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D.O. nº27303 de 18/07/2018
LEI 10721
D.O. nº27303 de 18/07/2018

LEI 10722

D.O. nº27303 de 18/07/2018
LEI 10723

LEI Nº                10.722,             DE   18   DE           JULHO             DE 2018.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, de Nossa Senhora do Livramento.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Amigos da Cultura Livramentense - AACL, com sede no Município de Nossa Senhora do Livramento.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  18  de   julho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

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