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D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria 107 18 Avaliação Desempenho 2018 PATRICIA HELENA SANTOS DA COSTA JAEGER
D.O. nº27303 de 18/07/2018

Portaria 1082018 Fiscais do Contrato 0202015SEC Polo Ar

D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria 1092018 Fiscais do Contrato 0132017SEC Gasolini

PORTARIA Nº. 108/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO ANDERSON PEREIRA HERANE, matrícula nº 289428, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 020/2015/SEC, firmado com a empresa POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 06.021.988/0001-51.

Art. 2º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 020/2015/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 375554/2015/SEC, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, no valor total de R$ 139.318,40 (cento e trinta e nove mil, trezentos e dezoito reais e quarenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses, cuja última alteração contratual foi formalizada pelo 3º Termo Aditivo (prazo de 28/10/2017 a 27/10/2018).

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/07/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17de julho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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