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D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria 1082018 Fiscais do Contrato 0202015SEC Polo Ar
D.O. nº27303 de 18/07/2018

Portaria 1092018 Fiscais do Contrato 0132017SEC Gasolini

D.O. nº27303 de 18/07/2018
Portaria 1102018 Fiscais do Contrato 0102016SEC Elevamat

PORTARIA Nº. 109/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ADRIANO DE JESUS RODRIGUES, matrícula nº 250036, para exercer a função de fiscal do Contrato nº 013/2017/SEC, firmado com a empresa GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 03.401.442/0001-38.

Art. 2º Designar o servidor JOÃO ANDERSON PEREIRA HERANE, matrícula nº 289428, para exercer a função de suplente do fiscal do Contrato nº 013/2017/SEC.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. 286714/2017/SEC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento, em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura - SEC/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 038/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2016/SEGES, no valor total de R$ 17.654,75 (dezessete mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/08/2017.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/07/2018.

Art. 6º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17de julho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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