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D.O. nº28501 de 17/05/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 039-2023 - SERVIÇO DE TRANSPORTE
D.O. nº28501 de 17/05/2023

004 RATIFICAÇÃO INEX DE CP MERENDA ESCOLAR COPERNOP

D.O. nº28502 de 18/05/2023
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA Nº 004/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I  da Lei nº 8.666/1993, para contratação da COOPERATIVA AGROPECUÁRIA MISTA DE PRODUTORES RURAIS DE SINOP LTDA - COOPERNOP (CNPJ Nº 09.296.866/0001-66), referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Sinop/MT,  pelo valor total  de R$ 1.408.806,00 (um milhão quatrocentos e oito mil oitocentos e seis reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 16 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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