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D.O. nº27302 de 17/07/2018

Portaria nº 558 Designa servidores para atuarem na fiscalização de Contrato Material de expediente Proc 141683 18 Cantinho Livraria

 PORTARIA Nº 558

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 022/2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado pelo Ato Governamental n.º 22.307/2017 de 19/12/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal e fiscal substituto do contrato nº 022/2018, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do inicio da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 06 de julho de 2018.

(original assinado)

André Luis Torres Baby

Secretário de Estado de Meio Ambiente

SEMA - MT

Anexo Único

Nº Contrato/Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

022/2018

CANTINHO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME

04/07/2018

Fiscal Titular: Maurilio Carlos de Sá Costa.

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira.