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D.O. nº27299 de 12/07/2018
1207 PORTARIA N 220 FISCAL TERMO de CONVÊNIO 09912018 PM de NORTELANDIA FESTIVAL de PESCA
D.O. nº27301 de 16/07/2018

1607 PORTARIA N 221 FISCAL TERMO de CONVÊNIO 10412018 PM de PORTO ESTRELA 5º FESTIVAL de PESCA

D.O. nº27302 de 17/07/2018
Portaria nº 210 18 Dalvir Tadeu Rossato IE 13274816 9

PORTARIA 221-2018/SEDEC

Dispõe sobre a designação do fiscal do Termo de Convênio N° 1041-2018, entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Município de Porto Estrela/MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, a Portaria Nº 300/2017/SEDEC/GAB, de 26 de dezembro de 2017, e ainda o Art. 2º, VIII, bem como o Art. 53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 23 de fevereiro de 2015, em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Liane Borges de Deus para a função de fiscal do Termo de Convênio Nº 1041-2018/SEDEC, nos termos do Art.53, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, de 23 de fevereiro de 2015, entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, e o Município de Porto Estrela/MT, cujo objeto consiste na realização da 5º Festival de Pesca

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2018.         

Elias Alves de Andrade

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica - SEDEC

(Original Assinado)

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