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D.O. nº27301 de 16/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-203/2018
D.O. nº27301 de 16/07/2018

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-253/2018

D.O. nº27301 de 16/07/2018
Publicação 16 07 2018

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-253/2018

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, através da SEMA/MT, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Gestão Ambiental, Sr. Alex Sandro Antonio Marega, conforme Portaria nº 387/2016/SEMA. COMPROMISSADO:  MAURO JUNIOR DEFENTE, CPF nº 515.109.799-72, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, inscrito no CAR Estadual nº MT99655/2017 e CAR Federal nº MT-5102603-F30D9B57F3CF4EA7A551ED53EC800D8D, neste ato representado por JOÃO JOSÉ DE MIRANDA NETO.  OBJETO:  O presente Termo de Compromisso tem por objeto a recomposição da (s) área (s) de Preservação Permanente degradada (s) do imóvel rural do (a) compromissado (a), denominado FAZENDA SÃO JOSÉ, situado no município de Campinápolis/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as Área (s) de Preservação Permanente Degradada (s) mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pelo órgão ambiental estadual, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para Área de Preservação Permanente. DATA ASSINATURA: 21/06/2018. SIGNATÁRIOS: MAURO JUNIOR DEFENTE e Alex Sandro Antonio Marega, Secretário Adjunto de Gestão Ambiental - GSAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

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