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D.O. nº27301 de 16/07/2018
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO PARA RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA Nº TCR-253/2018
D.O. nº27301 de 16/07/2018

Publicação 16 07 2018

D.O. nº27305 de 20/07/2018
Publicação 20 07 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 125/2018:.Sidney Munoz Junior. CPF: 751.877.019-91. Processo nº 340485/2018 . O Poço Tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°35’46,91” e Long. 56°01’24,48”... A Profundidade pretendida do poço é de 70 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora a Marcelo Rodrigues Schimidt & Cia. Ltda, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 16 de janeiro de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 126/2018:.M.G.F. Administradora de Imóveis LTDA. CNPJ: 15.610.243/0001-19. Processo nº 344992/2018 . O Poço Tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°39’40,90” e Long. 55°58’30,10”... A Profundidade pretendida do poço é de 60 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora a Persan - Perfuração, Sondagens e Saneamento EIRELI, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA nº 1604179961. Essa autorização vigorará até 16 de janeiro de 2019 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

ADEMIR ORTIZ DE GOES. CPF: 137.123.458-28 PROCESSO: 500996/2013. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°09’23,6” S e Long. 54°08’50,9” W; Vazão máxima de bombeamento 5,714 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,714 m³/dia. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Parecis. Validade do cadastro: 19/05/2019. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que de acordo as Normas Técnicas de Tamponamento do Poço Tubular foi deferido o tamponamento para o seguinte usuário:

ROTA OESTE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.549.753/0001-13 PROCESSO: 332326/2018. Município: Cuiabá/MT. O poço tamponado encontra-se na seguinte coordenada geográfica: PT - 15°38’16,33” S e 56°02’25,44” W

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