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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2016/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2016/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDH e a Empresa, SOLUÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA e da CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 036/2016/SEJUDH referente à locação de imóvel localizado na Rua Baltazar Navarros, nº 379, Bairro Bandeirantes, Cuiabá-MT, para instalação do Centro de Referência em Direitos Humanos. Instituição vinculada a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso.

DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17/07/2018 a 17/07/2019”.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: U.O: 18101; Programa: 409; Atividade: 2458, Natureza de Despesa: 33903900; Fonte: 100. As despesas do orçamento de 2019 correrão por dotação específica a ser consignada.”

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como dos demais Termos Aditivos.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE  e Sr. MARCO SERGIO PESSOZ  e Sr. DAVIDE BERGAMASCHI - Solução Empreendimentos Imobiliários LTDA - ME/LOCADORA.