Legislação

D.O. nº27298 de 11/07/2018
Decreto Orça 189 18

D.O. nº27301 de 16/07/2018

Decreto Orça 195 18

D.O. nº27305 de 20/07/2018
Decreto Orça 202 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 195, DE 16 DE JULHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 4.252.691,24 (quatro milhões e duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
3247	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	400.000,00
3280	17303	INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO	2.915.032,10
3429	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	31.412,14
3430	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	906.247,00
TOTAL			4.252.691,24

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 16 de julho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 3247	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1283	0200	Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO II - NORTE	F	334000000	100		NO	400.000,00
PROCESSO : 3280	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	240		NO	20.000,00
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	240		NO	582.669,29
04	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	240		NO	393.703,95
20	126	036	2009	9900	Manutenção de ações de informática - ESTADO	F	339000000	100		NO	766.445,86
						F	339100000	100		NO	938.213,00
28	843	994	8028	9900	Amortização e encargos da dívida interna - ESTADO	F	329000000	240		NO	14.000,00
28	846	996	8002	9900	Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono - ESTADO	F	339000000	240		NO	200.000,00
PROCESSO : 3429	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
17	512	391	1317	9900	Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água - ESTADO	F	339000000	196		NO	31.412,14
PROCESSO : 3430	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
16	482	391	1763	0500	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	196		NO	906.247,00
TOTAL GERAL:	4.252.691,24

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 3247	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	451	390	1819	9900	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - ESTADO	F	449000000	100		NO	400.000,00
TOTAL FISCAL:	400.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	400.000,00
PROCESSO : 3280	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
20	122	036	2005	9900	Manutenção e conservação de bens imóveis - ESTADO	F	449000000	100		NO	6.000,00
20	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	449000000	100		NO	22.700,00
20	125	217	2422	9900	Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal - ESTADO	F	339000000	100		NO	22.530,84
						F	339000000	240		NO	31.738,64
						F	339100000	100		NO	12.883,13
						F	339100000	240		NO	57,39
20	125	217	2426	9900	Fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal no território mato-grossense - ESTADO	F	339000000	240		NO	37.941,08
						F	339100000	240		NO	15.973,59
20	125	217	2427	9900	Educação sanitária sobre produtos e subprodutos de origem animal - ESTADO	F	339000000	100		NO	17.280,00
20	125	217	2428	9900	Capacitação em inspeção e fiscalização de produtos de origem animal - ESTADO	F	339000000	100		NO	110.613,45
						F	339000000	240		NO	3.540,00
20	542	393	2553	9900	Anatomia e identificação de madeira - ESTADO	F	339000000	100		NO	44.271,16
						F	339000000	240		NO	5.622,30
20	609	214	2397	9900	Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos - ESTADO	F	339000000	100		NO	114.000,00
						F	339000000	240		NO	14.723,07
20	609	214	2429	9900	Análise laboratorial e certificação de laboratórios privados - ESTADO	F	339000000	100		NO	47.176,03
20	609	214	2953	9900	Fiscalização do comércio de materiais propagativos - ESTADO	F	339000000	100		NO	50.440,00
20	609	214	2954	9900	Prevenção, controle e erradicação de pragas quarentenárias - ESTADO	F	339000000	100		NO	33.800,00
20	609	214	4358	9900	Prevenção e controle de pragas não-quarentenárias regulamentadas e certificação fitossanitária - ESTADO	F	339000000	240		NO	29.610,01
20	609	214	4359	9900	Prevenção e controle de pragas de importância econômica - ESTADO	F	339000000	240		NO	93.310,00
20	609	214	4360	9900	Gestão de agrotóxicos e afins - ESTADO	F	339000000	100		NO	60.690,00
20	609	214	4361	9900	Educação sanitária em Defesa Sanitária Vegetal e Gestão da Informação - ESTADO	F	339000000	240		NO	106.800,00
20	609	216	2126	9900	Prevenção das doenças dos invertebrados e animais aquáticos - ESTADO	F	339000000	240		NO	5.040,00
20	609	216	2155	9900	Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal - ESTADO	F	339000000	240		NO	49.500,00
20	609	216	2403	9900	Prevenção e erradicação da febre aftosa - ESTADO	F	339000000	240		NO	30.828,79
20	609	216	2408	9900	Controle das doenças dos equídeos - ESTADO	F	339000000	100		NO	7.920,00
						F	339000000	240		NO	8.950,30
20	609	216	2409	9900	Fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário - ESTADO	F	339000000	240		NO	40.005,80
20	609	216	2410	9900	Controle e erradicação da brucelose bovina - ESTADO	F	339000000	240		NO	25.100,00
20	609	216	2411	9900	Erradicação da tuberculose bovina - ESTADO	F	339000000	240		NO	17.460,00
20	609	216	2412	9900	Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina - ESTADO	F	339000000	100		NO	4.950,00
						F	339000000	240		NO	109.020,00
20	609	216	2414	9900	Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos - ESTADO	F	339000000	100		NO	1.132.410,00
						F	339000000	240		NO	475.800,00
20	609	216	2415	9900	Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários - ESTADO	F	339000000	240		NO	38.160,00
20	609	216	2417	9900	Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural - ESTADO	F	339000000	240		NO	19.940,00
20	609	216	2418	9900	Capacitação em defesa sanitária animal - ESTADO	F	339000000	240		NO	17.632,58
20	609	216	2419	9900	Realização de análises laboratoriais - ESTADO	F	339000000	240		NO	7.040,00
20	609	216	2421	9900	Cadastramento de estabelecimentos pecuários - ESTADO	F	339000000	240		NO	18.000,00
20	609	216	2959	9900	Prevenção, erradicação e controle das doenças dos suídeos - ESTADO	F	339000000	100		NO	4.770,00
						F	339000000	240		NO	6.329,69
20	609	216	2960	9900	Prevenção, controle e erradicação das doenças das aves - ESTADO	F	339000000	100		NO	6.554,25
20	609	216	4369	9900	Auditorias em propriedades rurais para fins de certificação - ESTADO	F	339000000	100		NO	5.670,00
						F	339000000	240		NO	2.250,00
TOTAL FISCAL:	2.915.032,10
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.915.032,10
PROCESSO : 3429	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	127	391	2055	9900	Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso - ESTADO	F	339000000	196		NO	31.412,14
TOTAL FISCAL:	31.412,14
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	31.412,14
PROCESSO : 3430	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
16	481	391	1827	0100	Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO I - NOROESTE I	F	449000000	196		NO	593.102,90
16	481	391	1827	0600	Execução de habitação rural e infraestrutura - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	196		NO	313.144,10
TOTAL FISCAL:	906.247,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	906.247,00

ANEXO III

Processo:	3247	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Obra construída(Metro)	559,50
Meta Física Neste Processo:	Obra construída(Metro)	402,58

Processo:	3247	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Metro quadrado)	79,38

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2009 - Manutenção de ações de informática	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagamento do abono	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	8028 - Amortização e encargos da dívida interna	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2005 - Manutenção e conservação de bens imóveis	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2126 - Prevenção das doenças dos invertebrados e animais aquáticos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	1.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	1.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2155 - Monitoramento colaborativo em defesa sanitária animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Monitoria realizada (Unidade)	141,00
Meta Física Neste Processo:	Monitoria realizada (Unidade)	141,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2397 - Fiscalização do trânsito de vegetais, produtos vegetais, insumos e agrotóxicos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Partida fiscalizada(Unidade)	8.000,00
Meta Física Neste Processo:	Partida fiscalizada(Unidade)	8.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2403 - Prevenção e erradicação da febre aftosa	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	10.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	10.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2408 - Controle das doenças dos equídeos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Foco de AIE e Mormo atendida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Foco de AIE e Mormo atendida(Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2409 - Fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos de uso veterinário	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Fiscalização em revenda realizada(Unidade)	19.896,00
Meta Física Neste Processo:	Fiscalização em revenda realizada(Unidade)	19.896,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2410 - Controle e erradicação da brucelose bovina	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade com vacinação realizada (Unidade)	25.000,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade com vacinação realizada (Unidade)	25.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2411 - Erradicação da tuberculose bovina	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Foco de tuberculose bovina atendida (Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Foco de tuberculose bovina atendida (Percentual)	100,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2412 - Controle da raiva dos herbívoros e prevenção da encefalopatia espongiforme bovina	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	8.756,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	8.756,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2414 - Fiscalização do trânsito de animais, produtos e subprodutos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)	85.000,00
Meta Física Neste Processo:	Boiada e veículo fiscalizados (Unidade)	85.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2415 - Vigilância epidemiológica veterinária em eventos pecuários	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento atendido(Unidade)	1.200,00
Meta Física Neste Processo:	Evento atendido(Unidade)	1.200,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2417 - Educação em defesa sanitária animal dirigida ao produtor rural	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento realizado(Unidade)	500,00
Meta Física Neste Processo:	Evento realizado(Unidade)	500,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2418 - Capacitação em defesa sanitária animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Curso realizado(Unidade)	7,00
Meta Física Neste Processo:	Curso realizado(Unidade)	7,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2419 - Realização de análises laboratoriais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Análise laboratorial realizada(Unidade)	300,00
Meta Física Neste Processo:	Análise laboratorial realizada(Unidade)	300,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2421 - Cadastramento de estabelecimentos pecuários	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade com geolocalização cadastrada (Unidade)	90.593,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade com geolocalização cadastrada (Unidade)	90.593,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2422 - Fiscalização de estabelecimentos de processamento de produtos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	42,00
Meta Física Neste Processo:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	42,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2426 - Fiscalização do trânsito de produtos e subprodutos de origem animal no território mato-grossense	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Veículo fiscalizado(Unidade)	4.000,00
Meta Física Neste Processo:	Veículo fiscalizado(Unidade)	4.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2427 - Educação sanitária sobre produtos e subprodutos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Reunião realizada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Reunião realizada(Unidade)	5,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2428 - Capacitação em inspeção e fiscalização de produtos de origem animal	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Capacitação realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Capacitação realizada(Unidade)	1,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2429 - Análise laboratorial e certificação de laboratórios privados	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Análise laboratorial realizada(Unidade)	2.000,00
Meta Física Neste Processo:	Análise laboratorial realizada(Unidade)	2.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2553 - Anatomia e identificação de madeira	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00
Meta Física Neste Processo:	Madeira identificada(Metro cúbico)	1.100.000,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2953 - Fiscalização do comércio de materiais propagativos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	5.800,00
Meta Física Neste Processo:	Estabelecimento fiscalizado(Unidade)	5.800,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2954 - Prevenção, controle e erradicação de pragas quarentenárias	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	400,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	400,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2959 - Prevenção, erradicação e controle das doenças dos suídeos	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	4.200,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	4.200,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	2960 - Prevenção, controle e erradicação das doenças das aves	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	2.500,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade atendida em ação de vigilância epidemiológica (Unidade)	2.500,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4358 - Prevenção e controle de pragas não-quarentenárias regulamentadas e certificação fitossanitária	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	400,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	400,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4359 - Prevenção e controle de pragas de importância econômica	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Propriedade inspecionada(Unidade)	2.600,00
Meta Física Neste Processo:	Propriedade inspecionada(Unidade)	2.600,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4360 - Gestão de agrotóxicos e afins	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Fiscalização realizada(Unidade)	6.300,00
Meta Física Neste Processo:	Fiscalização realizada(Unidade)	6.300,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4361 - Educação sanitária em Defesa Sanitária Vegetal e Gestão da Informação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Campanha educativa realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Campanha educativa realizada(Unidade)	1,00

Processo:	3280	Unidade Orçamentária:	17303 - INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO
PAOE:	4369 - Auditorias em propriedades rurais para fins de certificação	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Auditoria realizada(Unidade)	46,00
Meta Física Neste Processo:	Auditoria realizada(Unidade)	46,00

Processo:	3429	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1317 - Apoio aos municípios na implantação, ampliação e reforma de sistema de abastecimento de água	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Rede ampliada(Metro)	3,00
Meta Física Neste Processo:	Rede ampliada(Metro)	5,00

Processo:	3429	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	2055 - Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Município apoiado(Unidade)	21,00
Meta Física Neste Processo:	Município apoiado(Unidade)	20,00

Processo:	3430	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura	Regional:	0100 - REGIÃO I - NOROESTE I
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	14,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	8,00

Processo:	3430	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1827 - Execução de habitação rural e infraestrutura	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Casa construída(Unidade)	26,00
Meta Física Neste Processo:	Casa construída(Unidade)	19,00

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D.O. nº27298 de 11/07/2018Decreto Orça 189 18

D.O. nº27301 de 16/07/2018

Decreto Orça 195 18

D.O. nº27305 de 20/07/2018Decreto Orça 202 18

D.O. nº27298 de 11/07/2018
Decreto Orça 189 18

D.O. nº27305 de 20/07/2018
Decreto Orça 202 18