Legislação

D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 612/2023/SDPG - Designar o Assessor Jurídico Breno de Almeida Fernandes, para participação no Mutirão da Assembleia Social

D.O. nº28501 de 17/05/2023

PORTARIA Nº 613/2023/SDPG - Estabelece a Escala de Plantão da Microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães

D.O. nº28501 de 17/05/2023
PORTARIA Nº 614/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias

PORTARIA Nº 613/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 23479/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Verde e Chapada dos Guimarães, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO	RESPONSÁVEL
07/07/2023 a 10/07/2023	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor(a) Jurídico(a): Debora Cristine Reis
14/07/2023 a 17/07/2023	Dr.(a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) Jurídico(a): Adriana Ribeiro de Arruda
21/07/2023 a 24/07/2023	Dr.(a): Elisa de Camargo Viana Assessor(a) Jurídico(a): Sem assessoria designada
28/07/2023 a 31/07/2023	Dr.(a): Leonardo Frederico Lopes Assessor(a) Jurídico(a): Michele dos Santos Lorca
04/08/2023 a 07/08/2023	Dr.(a): Nelson Gonçalves de Souza Jr. Assessor(a) Jurídico(a): Paulo Renato Cardoso Paião
11/08/2023 a 14/08/2023	Dr.(a): Patrícia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) Jurídico(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
18/08/2023 a 21/08/2023	Dr. (a): Rubens Vera Fuzaro Júnior Assessor(a) Jurídico(a): Alice Dominik de Oliveira Dourado
25/08/2023 a 28/08/2023	Dr.(a): Tania Luzia Vizeu Fernandes Assessor(a) Jurídico(a): Vanessa Tokie Kawabata Ishiki
01/09/2023 a 04/09/2023	Dr.(a): André Luciano Barbosa Assessor(a) Jurídico(a): Eduardo Henrique I. Meinberg
06/09/2023 a 11/09/2023	Dr.(a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) Jurídico(a): Adriana Ribeiro de Arruda
15/09/2023 a 18/09/2023	Dr.(a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor(a) Jurídico(a): Daline Alves Pires
22/09/2023 a 25/09/2023	Dr.(a): Leonardo Frederico Lopes Assessor(a) Jurídico(a): Michele dos Santos Lorca
29/09/2023 a 02/10/2023	Dr.(a): Patrícia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) Jurídico(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
06/10/2023 a 09/10/2023	Dr.(a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) Jurídico(a): Sem assessoria designada
11/10/2023 a 16/10/2023	Dr. (a): Rubens Vera Fuzaro Júnior Assessor(a) Jurídico(a): Alice Dominik de Oliveira Dourado
20/10/2023 a 23/10/2023	Dr.(a): André Luciano Barbosa Assessor(a) Jurídico(a): Eduardo Henrique I. Meinberg
27/10/2023 a 30/10/2023	Dr. (a): Cristiano Bruno Assessor(a) Jurídico(a): Debora Cristine Reis
01/11/2023 a 06/11/2023	Dr.(a): Danilo Augusto Rocha Pinheiro Assessor(a) Jurídico(a): Adriana Ribeiro de Arruda
10/11/2023 a 13/11/2023	Dr.(a): Eduardo Silveira Ladeia Assessor(a) Jurídico(a): Daline Alves Pires
14/11/2023 a 16/11/2023	Dr.(a): Elisa de Camargo Viana Assessor(a) Jurídico(a): Sem assessoria designada
17/11/2023 a 21/11/2023	Dr.(a): Leonardo Frederico Lopes Assessor(a) Jurídico(a): Michele dos Santos Lorca
24/11/2023 a 27/11/2023	Dr.(a): Nelson Gonçalves de Souza Jr. Assessor(a) Jurídico(a): Paulo Renato Cardoso Paião
01/12/2023 a 04/12/2023	Dr.(a): Patrícia Vieira dos Santos Fernandes Assessor(a) Jurídico(a): Ananda Sales Pinheiro Dourado
07/12/2023 a 11/12/2023	Dr.(a): Rafael Rodrigues Pereira Cardoso Assessor(a) Jurídico(a): Sem assessoria designada
15/12/2023 a 18/12/2023	Dr. (a): Rubens Vera Fuzaro Júnior Assessor(a) Jurídico(a): Alice Dominik de Oliveira Dourado

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 16 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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