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D.O. nº27301 de 16/07/2018
Portaria nº 100 18 de Instauração Eduardo Pereira
D.O. nº27301 de 16/07/2018

Portaria 1012018 Fiscais do Contratos 0062015 e outros

D.O. nº27301 de 16/07/2018
Portaria 1022018 Fiscais do Contratos 0102015 e outros

PORTARIA Nº. 101/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula nº 203036, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

006/2015/SEC

83694/2015

Pantanal Vigilância e Segurança Ltda

CNPJ: 08.282.957/0001-80

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de vigilância armada para atender a Secretaria de Estado de Cultura.

R$ 2.839.031,52

5º Termo Aditivo - prazo (de 14/05/2018 a 13/05/2019)

021/2016/SEC

279682/2016

MB Terceirização e Serviços Ltda

CNPJ: 10.517.972/0001-01

Contratação de pessoa jurídica especializada NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO.

R$ 311.805,12

2° Termo Aditivo - prazo (de 27/07/2017 a 26/07/2018)

Art. 2º Designar o servidor JOÃO ANDERSON PEREIRA HERANE, matrícula nº 289428, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/07/2018.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 16 de julho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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