PORTARIA Nº. 102/2018/SEC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula nº 203036, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.
CONTRATO / PROCESSO |
CONTRATADA / CNPJ |
OBJETO |
VALOR |
VIGÊNCIA |
010/2015/SEC 603449/2015 |
VB Serviços Automotivos EIRELI CNPJ: 73.822.058/0001-94 |
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de locação de veículos automotores, 0 (zero) km ou com até 01 (um) ano de fabricação, sem motorista, sedan 1.6, quatro portas, equipados com sistema específico de monitoramento de veículos em tempo real, em dias úteis ou não úteis, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Cultura de Mato Grosso. |
R$ 48.996,00 |
3º Termo Aditivo - prazo (de 28/12/2017 a 27/12/2018) |
001/2016/SEC 25386/2016 |
Vinicius Beloto - ME CNPJ: 11.644.975/0001- 79 |
Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atividades Administrativas, durante 12 (doze) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura - SEC. |
R$ 52.751,88 |
3º Termo Aditivo - prazo (de 17/03/2018 a 16/03/2019) |
031/2016/SEC 377966/2016 |
Eduardo Ramos Barbosa - ME CNPJ: 11.283.031/0001-13 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Lava Jato, a ser utilizado nos veículos oficiais que compõe a frota veicular da Secretaria de Estado de Cultura. |
R$ 5.942,00 |
1° Termo Aditivo - prazo (de 21/09/2017 a 20/09/2018) |
035/2016/SEC 595961/2016 |
Ticket Soluções HDFGT S/A CNPJ: 03.506.307/0001-57 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado (com chip ou magnético), visando ao abastecimento de veículos oficiais da Secretaria de Estado de Cultura do Estado de Mato Grosso, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 008/2016/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 030/2015/SEGES. |
R$ 68.846,65 |
2º Termo Aditivo - Prazo (de 02/01/2018 a 01/01/2019) |
009/2017/SEC 183493/2017 |
Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda - EPP CNPJ: 05.340.639/0001-30 |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo fornecimento de peças, acessórios e transporte por guincho - com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão de frota, por meio de internet, através de rede de estabelecimentos credenciados, para atender a frota de veículos da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2016/SEGES, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 009/2016/SEGES. |
R$ 27.997,00 |
1º Termo Aditivo - prazo (de 10/07/2018 a 09/07/2019) |
Art. 2º Designar a servidora LAURA DENIZE DE ARRUDA, matrícula nº 255436, para exercer a função de suplente do fiscal dos Contratos relacionados acima.
Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.
Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 06/07/2018.
Art. 5º Revogar as disposições em contrário.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá/MT, 16 de julho de 2018.
Gilberto Luiz Canavarros Nasser
Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT
(Original assinada)