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D.O. nº27299 de 12/07/2018
9632018 progressão horizontal UNEMAT AGENTE AUXILIAR
D.O. nº27299 de 12/07/2018

9662018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SEJUDH d

D.O. nº27299 de 12/07/2018
9672018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA ADES d

ATO ADMINISTRATIVO Nº 966/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008; considerando a Lei Complementar nº:

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com redução da remuneração a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para a servidora da carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionada neste Ato Administrativo:

Cargo: Profissional de Nível Superior do Sistema Penitenciário

PROTOCOLO

MATRÍCULA

NOME

309282/2018

91825/4

MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de Julho de 2018.

(original assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 043/2018/SEGES

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