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D.O. nº27299 de 12/07/2018
9662018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA SEJUDH d
D.O. nº27299 de 12/07/2018

9672018 Ato REDUÇÃO CARGA HORARIA ADES d

D.O. nº27300 de 13/07/2018
9642018 progressão horizontal Desenvolvimento Economico e Social

ATO ADMINISTRATIVO Nº 967/SEGES/2018

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto no artigo 1º, inciso VI da Portaria nº 072/2015/SEGES publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de novembro de 2015; considerando a Lei Complementar nº 338 de 08 de dezembro de 2008; considerando a Lei Complementar n° 7.554, de 10.12.2001, alterada pelas Leis nº 7.812, de 09 de dezembro de 2002; Lei nº 8.088, de 19 de janeiro de 2004; Lei nº 8.173, de 27 de julho de 2004; Lei nº 9.214, de 23 de setembro de 2009; Lei nº 9.666, de 13 de dezembro de 2011; Lei nº 9.902, de 16 de abril de 2013; Lei nº 10.047, de 06 de Janeiro de 2014, Lei nº 10.050, de 07 de janeiro de 2014; Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, nº 389, de 31 de março de 2010 e suas alterações;

R E S O L V E: Art. 1º: Conceder alteração de regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais, com redução da remuneração a contar da data da publicação deste Ato Administrativo, para a servidora da carreira dos Profissionais do Desenvolvimento Econômico e Social, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, mencionada neste Ato Administrativo:

Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico e Social

PROTOCOLO

MATRÍCULA

NOME

305394/2018

139626/2

ROSÁRIA CRISTINA DA SILVA ORMOND

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 12 de Julho de 2018.

(original assinado)

LUIZ CORRÊA DE MELLO NETO

Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas

Em substituição - Portaria 043/2018/SEGES

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