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D.O. nº28500 de 16/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO 151 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003205 Luci de Assunção Salgado
D.O. nº28500 de 16/05/2023

ATO ADM 141 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001712 Marcelo Prado Ribeiro e Julio Milhomem Ribeiro

D.O. nº28501 de 17/05/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 06 2023 PENSIONISTAS ADEQUAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 141/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, caput e § 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, 74, inciso II, artigo 77, § 2º, inciso IV, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 252 da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.01712, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16/02/2021, em caráter temporário, ao Sr.Marcelo Prado Ribeiro, RG n.º 44.040.979-2 SSP/SP e CPF nº. 232.473.848-12, neste ato devidamente representado por sua curadora, Sra. Ieda Cristina Prado Ribeiro, RG n.º 6.007.462 SSP/SP e CPF n.º 049.546.898-30, e, a partir de 01/09/2022, em caráter temporário, ao Sr. Julio Milhomem Ribeiro, RG n.º 1156321-4 SEJUSP/MT e CPF nº. 015.522.741-60, neste ato devidamente representado por sua curadora, Sra. Rossana Milhomem Ribeiro, RG n.º 0671945-7 SESP/MT e CPF n.º 002.098.811-78, em razão do falecimento do ex-servidor, Rui Aparecido Ribeiro, matrícula funcional n.º 40228, RG n.º 05.246.613-9 -SSP/SP e CPF nº. 095.799.668-34, ocorrido em 05/10/2020, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Delegado de Polícia, Classe “E”, Nível “000”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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