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D.O. nº28500 de 16/05/2023
ATO ADM 148 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2023002732 LUZIA RODRIGUES SIQUEIRA
D.O. nº28500 de 16/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO 151 2023 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2023003205 Luci de Assunção Salgado

D.O. nº28500 de 16/05/2023
ATO ADM 141 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022001712 Marcelo Prado Ribeiro e Julio Milhomem Ribeiro

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 151/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.0.03205, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 23/02/2023, à Sra. Luci de Assunção Salgado, RG n.º 0040727-5 SESP/MT e CPF n.º 140.828.101-53, em razão do falecimento do ex-servidor Jared Ribas Salgado, RG n.º 02111837 SSP/MT e CPF n.º 106.411.571-34, matrícula funcional nº 24591, aposentado no cargo de Escrivão de Polícia/LC 318/407, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, da Polícia Judiciária Civil, falecido em 23/02/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 16 de maio de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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