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D.O. nº27298 de 11/07/2018
RESOLUÇÃO nº 149 2018 CPJ e outros publicar em 1107
D.O. nº27298 de 11/07/2018

ATO 286 2018 PGJ e outros publicar em 1107

D.O. nº27298 de 11/07/2018
RESULTADO DA LICITAÇÃO publicar em 1107

                               ATO N.º 286/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004789-001/2018, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora PÂMELLA OLIVEIRA RAMOS BERTHOLDI, bacharel em direito, matrícula n.º 006809, portadora do RG n.º 1727987-9-SSP/MT e do CPF n.° 021.003.831-40, do cargo em comissão de Assistente Ministerial, símbolo/nível MP-CNE-VI, lotada na 5ª Promotoria de Justiça Criminal de RONDONÓPOLIS/MT, com efeitos a partir de 17.07.2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO ADMINISTRATIVO Nº 701/2018-PGJ.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e,

Considerando as normas constantes do Capítulo V (do vitaliciamento) da Lei Complementar nº 416/2010 (Lei Orgânica do Ministério Público) e no Título III (Do Vitaliciamento), do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (Resolução nº 33/2012-CSMP); e,

Considerando o término do estágio probatório, o Relatório apresentado pela Corregedoria Geral do Ministério Público e a decisão, por unanimidade, do e. Conselho Superior do Ministério Público, em Reunião Ordinária realizada em 09 de julho de 2018. RESOLVE:

Art. 1º. Confirmar na carreira do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e declarar vitaliciados para o desempenho do cargo de Promotor de Justiça os seguintes Membros: Fábio Rogério de Souza Sant Ana Pinheiro e Luis Alexandre Lima Lentisco.

Art. 2º. Este Ato Administrativo entrará em vigor a partir de sua publicação.

Cuiabá, 10 de julho de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO Nº 702/2018-PGJ

Revoga o inciso IX do artigo 5º do Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a concessão da verba de natureza indenizatória destinada ao custeio de despesas com alimentação.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Revogar o inciso IX do artigo 5º do Ato Administrativo nº 176/2012-PGJ.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 11 de julho de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 612/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista indicação da chefe do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, RESOLVE:

Designar a servidora JANÃ PINHEIRO SOARES SOUZA, assistente ministerial, matrícula n.º 007215, para substituir a servidora CLÊNIA GORETH DA SILVA SOUZA, no cargo de chefe do Departamento de Imprensa e Comunicação Social, símbolo/nível MP-CNE-I, por 15 (quinze) dias, durante as férias da titular, no período de 09 a 23.07.2018, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 615/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora DUAYNNE LAURA PEREIRA ZIMERMANN DIAS, matrícula n.º 006689, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.07.2013 a 30.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004707-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 617/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta de indicação da Supervisora Administrativo do CEAF (Portal). RESOLVE:

Designar a servidora FABIANA FÁTIMA PRADO RIBEIRO RICARTES, assistente ministerial, matrícula n.º 006266, para substituir a servidora SILVIA CRISTINA GARBIM PINTO, no cargo de Supervisora Administrativa, símbolo/nível MP-CNE-II, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF, por 15 (quinze) dias, durante as férias da titular, a partir de 07.01.2019, nos termos dos artigos 20, 21 e 22 da Lei nº 9.782 de 19.07.2012.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 09 de julho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 265/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTONIO DUARTE BATISTA, matrícula n.º 006930, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização das Atas de Registro de Preços abaixo especificadas:

Ata de Registro de Preço nº 52/2018. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ/MF: 22.079.367/0001-85.

Ata de Registro de Preço nº 53/2018. Empresa Fornecedora: TECHNOINF COMÉRCIO ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ/MF: 86.788.288/0001-26.

Ata de Registro de Preço nº 54/2018. Empresa Fornecedora: GUERREIRO FILHO & CHAVES LTDA. CNPJ/MF: 04.911.902/0001-30.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

PORTARIA N.º 266/2018-DG

A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta na CI N.º 0075/2018/GAB/PGJ, RESOLVE:

Conceder à servidora MARIA CRISTINA LIMA CUNHA, técnico administrativo, matrícula n.º 000201, exercendo as funções do cargo em comissão de chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017/2018, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.07.2018 e 15 (quinze) dias convertidos em abono pecuniário (portal).

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

Secretária-Geral de Administração do MPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 006760-001/2017. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 46/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.Contratada: P.R.P. BORGES COMÉRCIO - EPP, CNPJ/MF nº 05.457.629/0001-89.Objeto: Alteração do modelo do produto constante no item 1 do Quadro de Descrição da Cláusula Primeira, do Contrato 46/2018, TSI MMF 302, pelo modelo superior TSI MSF-445-B, nos moldes do art. 65 II, da Lei 8.666/93, por indisponibilidade do fabricante e por ser a alternativa mais adequada à satisfação do interesse público. Assinado: Em Cuiabá-MT, 10 de julho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Paulo Rogério Pereira Borges - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (Gedoc): 001239-001/2018. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 26/2015. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - CNPJ n° 14.921.092/0001-57, FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, CNPJ nº 33.004.540/0001-00 e INSTITUTO AÇÃO VERDE, CNPJ nº 09.115.652.0001/46.Objeto: A adesão do Município de Cuiabá - Estado de Mato Grosso e da Águas Cuiabá S.A. - Concessionária de serviços públicos de Água e esgoto, nas condições de cooperadas, ao Termo de Cooperação Técnica nº 026/2015, bem como a exclusão da cooperada AmBev S.A. Assinado: Em Cuiabá-MT, 11 de julho de 2018. Assinam: Mauro Benedito Pouso Curvo - Procurador-Geral de Justiça, Lídio Moreira dos Santos - Presidente do Instituto Ação Verde; Myrian Thereza de Moura Serra - Reitora da FUFMT; Emanuel Pinheiro - Prefeito de Cuiabá; Luiz Fernando Barrozo Fabriani e Marcelo de Oliveira e Silva - representantes da empresa Águas Cuiabá.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2018

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº004211-001/2018, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa EXCELLER TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME, CNPJ nº 22.106.747/0001-61, com sedeRua Pedro Gusso, 3649, conj 08, Cidade Industrial de Curitiba-PR Cep: 81315-000,para aquisição de 05 (cinco) inscrições paracurso completo de ”Licitação, Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia” que ocorrerá nos dias 25 a27/07/2018, na cidade de Cuiabá/MT, novalor total de R$ 10.760,00 (dez mil setecentos e sessenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3560.9900Fonte: 100 Natureza da Despesa: 3390.3900.A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, II c/c art. 13, VI, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 10 de julho de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

PRIMEIRO ADENDO AO EDITAL

Edital nº: 044/2018/PGJ/MP-MT. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo: MENOR  PREÇOGLOBAL. Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO, PARA ATENDER INSTRUTORES E AUTORIDADES EM VISITAS INSTITUCIONAIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO,conforme especificações constantes no edital e seus anexos.

A Gerência de Licitações torna público que o Primeiro Adendo ao Edital do Pregão Eletroniconº 44/2018 está disponível para download no site www.mpmt.mp.br, link Licitações - PregãoEletronico nº 044/2018 ou poderá ser solicitado por meio do endereço eletrônicolicitacoes@mpmt.mp.br.

Não houve alteração na data de realização da sessão pública.

Cuiabá-MT, 11 de Julho de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

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