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D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0566 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL DP Erinan Goulart Ferreira
D.O. nº27294 de 05/07/2018

PORTARIA Nº 0567 2018 SDPG ATENDIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA EM VIRTUDE DA COPA DO MUNDO FIFA 2018

D.O. nº27294 de 05/07/2018
Decisão

PORTARIA Nº. 0567/2018/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO que a Defensoria Pública tem o poder discricionário e aquele pelo qual a Administração Pública possui liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato, dentro de seus limites legais;

CONSIDERANDO a classificação da seleção Brasileira para as quartas de final, no dia 06.07.2018 (sexta-feira); assim como o interesse geral no acompanhamento dos jogos;

CONSIDERANDO que a procura pela população e assistidos aos Núcleos da Defensoria Pública nos anteriores dias dos jogos do Brasil foi extremamente baixa;

CONSIDERANDO que a abertura dos Núcleos gera gastos com custeio e dada a dificuldade orçamentário-financeira da Defensoria Pública no exercício de 2018;

RESOLVE:

Art.1º - Suspender o atendimento nos Núcleos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no dia 06.07.2018 (sexta-feira), em virtude do jogo do Brasil X Bélgica, mantendo nesse período os atendimentos de urgência.

§ 1º. Os Núcleos Suspensos na capital e interior funcionarão em regime de plantão, devendo os respectivos coordenadores tomarem as providências cabíveis.

§ 2º. Os Defensores Públicos deverão comparecer às audiências previamente designadas durante o período de atendimento forense, das 07h às 11h.

Art.2º Na Sede Administrativa da Defensoria Pública o expediente será das 07h às 11h.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 0551/2018/DPG.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

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