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D.O. nº28499 de 15/05/2023
02 - EXT. HOMOL. CP. 013 -22 - UBS MENINO JESUS
D.O. nº28500 de 16/05/2023

002 - RATIFICAÇÃO - INEX DE CP - MERENDA ESCOLAR COAIT

D.O. nº28500 de 16/05/2023
16-2023 - CAPACITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, inciso I  da Lei nº 8.666/1993, para contratação da COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL DE TAPURAH LTDA- COIAT (CNPJ Nº 02.950.701/0001-17), referente à Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar destinados à alimentação escolar dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do município de Sinop/MT. O Valor global da presente contratação é de R$ 393.600,00 (trezentos e noventa e três mil e seiscentos reais). Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures.

Sinop/MT, 15 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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