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D.O. nº28500 de 16/05/2023
002 - RATIFICAÇÃO - INEX DE CP - MERENDA ESCOLAR COAIT
D.O. nº28500 de 16/05/2023

16-2023 - CAPACITAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

D.O. nº28501 de 17/05/2023
EXT. CONTRATO Nº 041-2023 - INEX. DE CHAMADA PÚBLICA 001-2023 - AGRICULTURA FAMILIAR - MARCELO DE ARAUJO GALLIOTTE

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, II, combinado com o artigo 13, VI, da Lei nº 8.666/1993, para contratação da empresa “INSTITUTO HABITA DO BRASIL TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 36.665.632/0001-11, localizada na Rua Deputado Heitor Alencar Furtado, n° 3350, Sala 901, Andar 09, COND OPUS ONE ECOVILLE, Campo Comprido, CEP: 81200-528 na cidade de Curitiba/PR, referente à CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO HABITA - SEMINÁRIO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, com valor total a ser pago à Contratada de R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais), referente a 22 (Vinte e duas) horas. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 15 de maio de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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