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D.O. nº27294 de 05/07/2018

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AVALIAÇÃO PNS CGP NM Nº 01 2017

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE AVALIAÇÃO

PROCEDIMENTO DE PROPOSTA NÃO SOLICITADA

PNS CGP/NM Nº 01/2017

O CONSELHO GESTOR DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM-CGP/NM, no uso de suas atribuições legais, considerando:

- Que as Proponentes Autorizadas AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.827.501/0001-58 e HAGAPLAN Engenharia e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.237.944/0001-63, apresentaram os estudos sobre Edital da Proposta Não Solicitada PNS Nº 001/2017;

- Diante da complexidade a qual apresenta o conteúdo dos Estudos, tendo em conta o ínterim em que demandará ao Conselho Gestor para avaliar e julgar os Estudos apresentados, desta forma, torna-se necessário prorrogar o prazo para apreciação;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica prorrogado o prazo para avaliação do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum - CGP/NM sobre dos Estudos de engenharia, de gestão, econômico-financeiros e jurídicos para implantação, operação e manutenção da infraestrutura do Sistema de Saneamento Básico no Município de Nova Mutum-MT, abrangendo os Subsistemas de Abastecimento de água potável, Esgotamento sanitário e Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, por mais 30 (trinta) dias úteis em concordância ao estabelecido no item 10.1 do Edital de Procedimento de Proposta Não Solicitada - PNS CGP/NM Nº 01/2017. Nova Mutum-MT, 03 de julho de 2018.

Mauro Antônio Manjabosco

Presidente do Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas do Município de Nova Mutum-MT