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D.O. nº27294 de 05/07/2018
Portaria nº 386 18 Designa Benedito Saturnino para responder pela Gerência de Convênios durante as férias do titular
D.O. nº27294 de 05/07/2018

Portaria Conjunta nº 294 2018 PA 394253 2017 SEDUC CGE

D.O. nº27297 de 10/07/2018
Portaria nº 446 18 Dispõe sobre a comissão eleitoral para coordenadr o processo de escolhas dos Assessores Pedagógicos

PORTARIA CONJUNTA Nº 294/2018/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 71, inciso II, da Constituição Estadual, e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 550/2014;

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação da comissão do PA nº 394253/2017;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, com efeitos a partir 17.05.2018.

Art. 2º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2018.

(Original assinado)

MARIONEIDE ANGELICA KLIEMASCHEWSK

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

(Original assinado)

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador-Geral do Estado

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