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ATO RATIFICATÓRIO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2018

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 31, caput, inciso II da Lei n.º 13.019/2014, visando firmar Termo de Fomento com a COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES, em razão da inviabilidade de competição pela natureza singular do objeto, pelo fato desse tipo de parceria ser executada somente por essa entidade.

INTERESSADA:       COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE     ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS CARENTES,  inscrita no CNPJ sob o nº 05.163.719/0001-67.

MODALIDADE:                                    Termo de Colaboração (com inexigibilidade)

OBJETO:  TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP E A COMUNIDADE ESPERANÇA MARIA DE NAZARÉ DE ASSISTÊNCIA E AMPARO ÀS FAMÍLIAS - “CUJO OBJETO É O PROJETO SOCIAL “PROMOÇÃO DA DIGNIDADE E RESGATE DA CIDADANIA DE PESSOAS CARENTES EM SINOP” - PARA PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ENCONTRO DO PRIMENRO TRABALHO COM O PROJETO DO JOVEM APRENDIZ.

PERÍODO:                                             Julho/2018 a Dezembro/2018

VALOR:                                                R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais) sendo recurso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.

Sinop-MT, dia 05 de JULHO de 2018

Publique-se.

ROSANA TERESA MARTINELLI

Prefeita Municipal