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D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0564 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA COMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA NOVA MUTUM DP Thais de Oliveira
D.O. nº27294 de 05/07/2018

PORTARIA Nº 0565 2018 DPG LOTAÇÃO POR PROMOÇÃO COMARCA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA PONTES E LACERDA DP Synara Vieira Gusmão

D.O. nº27294 de 05/07/2018
PORTARIA Nº 0566 2018 DPG LOTAÇÃO POR REMOÇÃO VOLUNTÁRIA COMARCA DE ENTRÂNCIA ESPECIAL DA CAPITAL DP Erinan Goulart Ferreira

PORTARIA Nº. 0565/2018/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,

CONSIDERANDO o teor do Edital nº. 08/2018/DPG publicado no D.O nº 27241 no dia 16 de abril de 2018, que declarou vago para promoção por critério de antiguidade, o órgão da Defensoria Pública de Segunda Entrância de Núcleo de Pontes e Lacerda - 2ª Defensoria- 3ª  Vara e Juizados Especiais;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos de nº. 183661/2018 na 7ª Reunião Ordinária do Conselho Superior, realizada no dia 15.06.2018;

RESOLVE:

Art. 1º Lotar, por promoção , a Defensora Synara Vieira Gusmão no respectivo órgão de execução:

DEFENSORIA PÚBLICA DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Defensoria Pública de Pontes e Lacerda:

DEFENSOR (A) PÚBLICO (O)

ÁREA DE ATUAÇÃO

Synara Vieira Gusmão

2ª  Defensoria -  3ª  Vara e Juizados Especiais

Art. 2º A atuação da Defensora Pública supracitada permanece inalterada perante o Juizado Especial da Fazenda Pública Processos de Execução Fiscal da Capital., a fim de evitar prejuízos aquele órgão de lotação.

Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 15 de junho de 2018, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de julho de 2018.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Defensor Público-Geral do Estado de MT.

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