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D.O. nº27293 de 04/07/2018
Portaria nº 0882018 Fiscais dos Contratos 0062015 e 0212016
D.O. nº27293 de 04/07/2018

Portaria 0892018 Fiscais do Contratos 0252013 e 0362014

D.O. nº27293 de 04/07/2018
Portaria 0902018 Fiscais do Contratos 0252014 e outros

PORTARIA Nº. 089/2018/SEC

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA - SEC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora THAIS ARRAIS DA COSTA, matrícula nº 113728, para exercer a função de fiscal dos Contratos relacionados abaixo.

CONTRATO / PROCESSO

CONTRATADA / CNPJ

OBJETO

VALOR

VIGÊNCIA

025/2013/SEC

435750/2013

Consórcio Mobilidade PP N 001/2012 - MT

CNPJ: 17.462.392/0001-03

Prestação de serviço telefônico móvel pessoal, local, longa distância, nacional e longa distância internacional.

R$ 9.843,66

8º Termo Aditivo - prazo (de 27/03/2018 a 22/09/2018)

036/2014/SEC

478932/2014

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços telefônicos fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura nas modalidades locais, com Discagem Direta a Ramal - DDR, Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI e Terminais não Residenciais, serviços de 0800 para atender as necessidades do Palácio da Instrução, Casa Cuiabana e Secretaria de Estado de Cultura - SEC.

R$ 102.462,81

3º Termo Aditivo - prazo (de 31/08/2017 a 30/08/2018)

Art. 2º Designar o servidor JULIANO PEREIRA VARGAS, matrícula nº 203036, para exercer a função de suplente da fiscal dos Contratos relacionados acima.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como em consonância com a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SEC e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SEC.

Art. 4º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 18/06/2018.

Art. 5º Revogar as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de junho de 2018.

Gilberto Luiz Canavarros Nasser

Secretário de Estado de Cultura - SEC/MT

(Original assinada)

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