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D.O. nº27290 de 28/06/2018
Publicação 28 06 2018
D.O. nº27292 de 03/07/2018

Publicação 03 07 2018

D.O. nº27293 de 04/07/2018
Extrato Desistência de Outorga julho 1

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

AEROFITO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 01.346.979/0002-06 PROCESSO: 561823/2012. Município: Campo Novo do Parecis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 13°38’41,79” S e Long. 57°53’47,04” W; Vazão máxima de bombeamento 8,00 m³/h por um período de 1,25 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,00 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Parecis - UPG A - 13. Validade do cadastro: 03/07/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

JOSÉ AFONSO GONÇALVES. CPF: 088.310.198-05 PROCESSO: 387960/2017. Município: Diamantino/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°11’24,0” S e Long. 57°32’13,0” W; Vazão máxima de bombeamento 5,00 m³/h por um período de 1,0 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 5,00 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Parecis - UPG A - 12. Validade do cadastro: 02/07/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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