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D.O. nº27288 de 26/06/2018
Publicação 26 06 2018
D.O. nº27290 de 28/06/2018

Publicação 28 06 2018

D.O. nº27292 de 03/07/2018
Publicação 03 07 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 099/2018:.Mariana Silva Caran Gomes. CPF: 220.323.658-20. Processo nº 469883/2017. O Poço Tubular será construído no município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°32’06,02” e Long. 56°05’23,03”... A Profundidade pretendida do poço é de 50 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Marcelo Rodrigues Schimidt & Cia. LTDA, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Débora Perozzo, CREA nº 1201163730. Essa autorização vigorará até 28 de dezembro de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

EVA POLYANNA PEREIRA ME. CNPJ: 05.585.144/0001-70 PROCESSO: 516811/2016. Município: Água Boa/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 14°03’36” S e Long. 52°09’28” W; Vazão máxima de bombeamento 1,89 m³/h por um período de 4,32 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,165 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Coberturas Indiferenciadas - UPG TA - 4. Validade do cadastro: 28/06/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

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