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D.O. nº27287 de 25/06/2018
Portaria 057 2018 Comissão de Transparencia e Class de Documentos
D.O. nº27291 de 29/06/2018

Portaria 067 2018 Política de Comunicação e Divulgação de Informações

D.O. nº27296 de 09/07/2018
Portaria 0582018 exonerar Amauri Leite Paredes

PORTARIA N° 067/2018.

TORNA PÚBLICA A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA MT PARCERIAS S.A. - MT PAR.

A PRESIDENTE DA MT PARCERIAS S.A - MT PAR, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º, Inciso V, do Decreto 1.573, de 24 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a constituição da MT PAR, e Decreto 608, de 07 de fevereiro de 2013, que aprova seu Estatuto Social;

CONSIDERANDO o cumprimento ao estabelecido no Artigo 8º, Inciso IV da Lei 13.303/2016 que versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

CONSIDERANDO que a MT PARCERIAS S/A - MT PAR prima pelo atendimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade, bem como pela gestão pública transparente.

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar pública a Política de Comunicação e Divulgação de Informações no âmbito da MT PARCERIAS S/A - MT PAR, conforme anexo único desta portaria que será disponibilizado no sítio eletrônico da empresa: www.mtpar.mt.gov.br.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRA-SE. CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 29.06.2018.

MARIA STELLA LOPES OKAJIMA CONSELVAN

Diretora Presidente

MT PARCERIAS S/A - MT PAR

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