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D.O. nº27288 de 26/06/2018
Portaria nº 122 Nomeação Conede SINFRA
D.O. nº27289 de 27/06/2018

Portaria nº 127 Para designar a representação do presidente do CEPCT

D.O. nº27290 de 28/06/2018
PORTARIA DATIVO nº 005 2018 GAB UNISCOR DT SEJUDH

PORTARIA Nº 127/2018/GAB/SEJUDH

Dispõe sobre a designação de servidores para representar interinamente, como para as atribuições de Presidente e Secretaria - Executiva do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT/MT e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

Considerando o inciso II, do artigo 21, da Lei Complementar 266, de 29 de dezembro de 2006;

Considerando o Protocolo nº 162040/20185 de 05/04/2018;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr. ANTONIO SANTANA DA SILVA, Superintendente de Política da Igualdade Racial, matrícula funcional: 21608, para responder interinamente pela presidência do Comitê Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais - CEPCT/MT, e a Sra. NÚBIA CÁTIA FOCCHESATTO SLEUTJES, Gerente de Políticas da Igualdade Racial, matricula funcional, 280992, para assumir as atribuições de Secretaria-Executiva do CEPCT/MT, enquanto servidores da Secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

Cuiabá - MT, 27 de junho de 2018.

Documento Original Assinado

Fausto José Freitas da Silva

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

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