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D.O. nº27286 de 21/06/2018
RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2106
D.O. nº27288 de 26/06/2018

Ato Administrativo nº 6982018 PGJ publicar em 2606

D.O. nº27288 de 26/06/2018
RESULTADO DA LICITAÇÃO publicar em 2606

ATO ADMINISTRATIVO Nº 698/2018-PGJ

Institui o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de danos Ambientais - NUPIA AMBIENTAL no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO em substituição, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010;

Considerando as diretrizes constantes na Resolução CNMP nº 118/2014, que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivos à Autocomposição no âmbito do Ministério Público;

Considerando a necessária promoção de medidas que resultem na atuação célere e resolutiva do Ministério Público na área de meio ambiente, ensejando respeito aos princípios elencados no art. 225 da Constituição Federal;

Considerando que o Compromisso de Ajustamento de Conduta (Lei n. 7.347/85) e o Acordo de Não Persecução Penal (Resolução CNMP n. 183/2018) são instrumentos de atuação extrajudicial que possibilitam a adequação de  condutas aos parâmetros legais, priorizando a efetividade na recuperação de danos ambientais;

Considerando que as atividades de autocomposição de  danos ambientais não extrapola os limites da atuação funcional dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso na Defesa do Meio Ambiente;

Considerando o que consta no Gedoc nº 004430-001/2018; RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, na estrutura do Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais - NUPIA AMBIENTAL.

Art. 2º A supervisão administrativa do NUPIA AMBIENTAL será exercida por um membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso com atribuições na Defesa do Meio Ambiente, indicado pelo Procurador-Geral de Justiça.

§ 1º O NUPIA AMBIENTAL será composto por equipe vinculada ao Núcleo de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística da Capital.

§ 2º O trabalho desempenhado pelos Membros no âmbito do NUPIA AMBIENTAL, nos limites de suas atribuições, não enseja o pagamento de qualquer benefício, especialmente a gratificação pelo exercício cumulativo de cargos ou funções prevista no inciso V do artigo 143 da Lei Complementar Estadual nº 416/2010.

Art. 3º Compete ao NUPIA AMBIENTAL, quando solicitado ou ajustado consensualmente por órgão de execução, promover a autocomposição de danos ambientais nos procedimentos que lhe forem submetidos.

§ 1º A autocomposição será efetuada nos parâmetros, orientações e sob supervisão do Promotor Natural.

§ 2º Os instrumentos de composição firmados no âmbito do NUPIA AMBIENTAL terão validade após referendados pelo Promotor Natural.

Art. 5º Os casos omissos referente ao presente Ato serão decididos pelo Procurador-Geral de Justiça.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 25 de junho de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 564/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor RENEU ISIDORO LERNER, matrícula n.º 000389, Técnico Administrativo, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 17.06.2013 a 16.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei n.º 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004417-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 565/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à servidora ISABELLA REGIANI ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula n.º 006677, Oficial de Gabinete, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 18.06.2013 a 17.06.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004359-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA Nº 575/2018-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, e tendo em vista o que dispõe o artigo 2º do Ato Administrativo nº 698/2018-PGJ; RESOLVE:

Designar o Promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano para exercer a supervisão administrativa do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Danos Ambientais - NUPIA AMBIENTAL.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2018.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA N.º 240/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora LUCILENE VILELA MONTEIRO, matrícula nº 006604, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização das Atas de Registro de Preços e Contratos abaixo especificados:

Ata de Registro de Preços n.º 73/2017. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ: 22.079.367/0001-85

Ata de Registro de Preços n.º 74/2017. Empresa Fornecedora: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 08.228.010/0004-33.

Ata de Registro de Preço nº 104/2017. Empresa Fornecedora: QUALITY TECNOLOGIA E INFORMÁTICA EIRELLI-EPP. CNPJ: 03.814.669/0001-05.

Ata de Registro de Preço nº 100/2017. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ: 22.079.367/0001-85.

Ata de Registro de Preço nº 16/2018. Empresa Fornecedora: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 08.228.010/0004-33.

Ata de Registro de Preço nº 17/2018. Empresa Fornecedora: MMC EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS LTDA - EPP. CNPJ: 03.885.780/0001-92.

Ata de Registro de Preço nº 18/2018. Empresa Fornecedora: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ: 22.079.367/0001-85.

Ata de Registro de Preço nº 19/2018. Empresa Fornecedora: MARCUS S. BIUDES - ME. CNPJ: 08.257.279/0001-03.

Contrato n.º 89/2017. Empresa Contratada: GTECH COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. CNPJ: 22.079.367/0001-85.

Contrato n.º 90/2017. Empresa Contratada: PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 08.228.010/0004-33.

Art. 2º Em caso de ausência do (a) designado (a) por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o (a) substituto (a) pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revoga-se os efeitos das Portarias nº 425/2017-DG, 022/2018-DG e 056/2018-DG.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 241/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidoro ALEXANDRE ROCHA RAFAEL, matrícula nº 007049, lotado no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato n.º 51/2015. Empresa Contratada: CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revoga-se os efeitos da Portaria nº 280/2015-DG.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 242/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CARLA CRISTINA WOLF, matrícula nº 007350, lotada no Departamento de Apoio Administrativo, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado:

Contrato nº 057/2015. Contratada: José Januário dos Santos - EPP. CNPJ/MF: 22.389.675/0001-07.

Art. 2º Em caso de ausência da servidora designada por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o (a) substituto (a) pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Revoga-se os efeitos da Portaria nº 348/2015-DG.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA N.º 243/2018-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO ANTONIO DUARTE BATISTA, matrícula nº 006930, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação, para responder pela fiscalização do contrato e Ata de Registro de Preço abaixo especificados:

Ata de Registro de Preços nº 55/2018. Empresa Fornecedora: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 08.469.511/0001-69.

Contrato nº 060/2018. Empresa Contratada: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ/MF: 08.469.511/0001-69.

Art. 2º Em caso de ausência do servidor por motivo de férias, licença, etc, responde pela fiscalização do contrato o(a) substituto(a) designado(a) pelo servidor pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

EXTRATO DE CONTRATO

Processo (GEDOC): 006474-001/2018. Espécie: Contrato nº 060/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 08.469.511/0001-69. Objeto: ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DASFERRAMENTAS CA SERVICE MANAGEMENT SDM PACKAGE E CA CLIENT AUTOMATION, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Presencial nº 033/2018 e seus Anexos. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101-Procuradoria Geral de Justiça,Projeto/Atividade: 2009.9900, Natureza de Despesa: 4490.3900, Fonte de Recurso: 100. Vigência:36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018.Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Fábio Mucci - Representante da empresa contratada.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (GEDOC): 006474-001/2018. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 55/2018.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Fornecedora: CA PROGRAMAS DE COMPUTADOR, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF nº 08.469.511/0001-69.Objeto: O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DAS FERRAMENTAS CA SERVICE MANAGEMENT SDM PACKAGE E CA CLIENT AUTOMATION, nos termos do procedimento licitatório modalidade Pregão Presencial nº 033/2018 e seus Anexos.. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101-Procuradoria-Geral de Justiça, Projeto/Atividade:2007.9900, Natureza da Despesa: 4490.3900, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração e Fábio Mucci - Representante da Empresa.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo (GEDOC): 001412-001/2018 Espécie: 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2016.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ/MF 61.198.164/0001-60. Objeto: Diante da necessidade de adequar o valor do contrato, tudo devidamente justificado nos autos do Procedimento Gedoc nº 001412-001/2018, fica o valor contratado modificado, nos termos do disposto no art. 65, I, “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93, para suprimir o valor de R$ 1.689,14 (hum mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quatorze centavos), equivalente a 1,72% do montante pactuado. Assinado: Em Cuiabá-MT,25 de junho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração, Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza - Representantes da empresa contratada.

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Processo (GEDOC): 005950-001/2017. Espécie: Termo de Doação nº 11/2018. DOADOR:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - PGJ. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ/MF nº 00.791.095/0001-09. Objeto:Doação, gratuita, livre e desembaraçada de bens móveis considerados inservíveis e de propriedade do DOADOR, para atender fins e interesses da DONATÁRIA, na forma e proporção delimitadas neste instrumento. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Dalva Barbiero Teixeira - Presidente da APAE.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (Gedoc): 00002662-001/2018. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 50/2018.Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: TECHNOINF COMÉRCIO ELETRÔNICOS EIRELI EPP, CNPJ/MF nº 86.788.288/0001-26. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de centrais telefônicas, sem instalação, para as Promotorias de Justiça do interior do Estado de Mato Grosso, nos termos do Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 029/2018 e seus anexos. Valor: R$ 22.400,00 (Vinte e dois mil e quatrocentos reais).Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 4490.5200, Fonte: 100. Vigência:12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Marcelo Dias Machado - Representante da Empresa.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo (Gedoc): 00002662-001/2018. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 51/2018. Contratante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. Contratada: D. I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EPP, CNPJ/MF nº 00.551.775/0001-55. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de centrais telefônicas, sem instalação, para as Promotorias de Justiça do interior do Estado de Mato Grosso, nos termos do Procedimento Licitatório modalidade Pregão Presencial nº 029/2018 e seus anexos. Valor: R$ 10.950,00 (Dez mil, novecentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 08101 - Procuradoria Geral de Justiça, Projeto/Atividade: 2007.9900, Natureza da Despesa: 4490.5200, Fonte: 100. Vigência: 12 (doze) meses. Assinado: Em Cuiabá-MT, 25 de junho de 2018. Assinam: Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert - Secretária-Geral de Administração do Ministério Público e Dalmo Helen0 Ramalho Silva - Representante da Empresa.

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 038/2018-MP/PGJ. Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Tipo:MENOR PREÇO GLOBAL. Data e horário da Sessão: 09 DE JULHO DE 2018, ÀS 15H00MIN (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Objeto da Licitação: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA, DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS PASSEIO, VEÍCULOS UTILITÁRIOS, FURGÃO, CAMINHÃO E MOTOCICLETAS, PERTENCENTES À FROTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E, VEÍCULOS LOCADOS À DISPOSIÇÃO DA INSTITUIÇÃO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, conforme especificações constantes no edital e seus anexos. LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTAS: A presente licitação será realizada no portal https://www.comprasgovernamentais.gov.br.AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital encontra-se disponível nos siteshttps://www.comprasgovernamentais.gov.br e www.mpmt.mp.br (link Licitações), podendo também ser obtido pelo e-mail licitacoes@mpmt.mp.br. Maiores informações pelo telefone (65) 3613-1635.

Cuiabá/MT, 26 de junho de 2018.

Luiz Claudio Arruda Moreno

Gerente de Licitações

Ato nº 166/2015-PGJ, DOE/MT de 09.04.2015

* Republica-se por ter saído incorreto.

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