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D.O. nº27286 de 21/06/2018
ATO 276 2018 PGJ e outros publicar em 2106
D.O. nº27286 de 21/06/2018

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2106

D.O. nº27288 de 26/06/2018
Ato Administrativo nº 6982018 PGJ publicar em 2606

RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/06/2018

Processo nº: 000603-009/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SEMA, Mateus Fernandes Coelho de Souza. Decisão: À unanimidade, não homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004632-004/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): A apurar, AMAR - AÇÃO NO MEIO AMBIENTE REVOLUCIONÁRIO. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006543-004/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): GLEBA ARAGUAIA 08, INCRA, SEMA - BG. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012252-001/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): GABINETE DE TRANSPARÊNCIA E COMBATE À CORRUPÇÃO, MISC CUIABÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE CULTURA. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000501-006/2018. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Vanderley Antiqueira, Maria Abadia de Lima. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000732-023/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Trabalho, Consórcio VLT Cuiabá - Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003126-009/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): JOCEMARA DE PAULA DA SILVA, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000036-097/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000255-059/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Instituto de Previdência Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000299-001/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): EDMILSON SANTANA DO NASCIMENTO, JUDINEI CORREA DE MORAES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000307-017/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000390-028/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Secretaria Municipal de Educação de Chapada dos Guimarães. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000470-010/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Associação Mato-Grossense dos Revendedores de GÁS - GLP, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000475-022/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Câmara Municipal de Diamantino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000546-089/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Alziro Ferreira de Morais, O município de Vila Bela da SS Trindade. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000617-032/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa-MT, Mauricio Cardoso Tonhá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000618-032/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Água Boa-MT, Maurício Cardoso Tonhá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000619-032/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça de Cível de Água Boa-MT, Mauricio Cardoso Tonhá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000698-062/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Jauru/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001304-025/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Cinelaser Cinemas (Sorriso/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002677-032/2009. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Municipio de Agua Boa_MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003054-023/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006413-014/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Diorgene Souza Araujo, Município de Santa Carmem - MT, Granjas de Suínos Carioca Ltda. - Me. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012564-001/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES NOVA ALIANÇA E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013758-006/2012. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Anônimo, João Carlos Hauer, Dae - Departamento de Água e Esgosto do Município de Várzea Grande. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005278-009/2017. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): ELIANE DE FATIMA SCHWAAB, FABIO MARTINS JUNQUEIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002505-034/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Associação Pró Saúde do Parecis / OS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000586-023/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA, UBIRATAN FRANCISCO VILELA SPINELLI E OUTROS, 5.ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000780-040/2013. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ivone Lúcia Trevisan. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002746-040/2014. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): PROMOTORIA DE LUCAS DO RIO VERDE, Jairo Santana do Nascimento. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004697-010/2016. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Rondonópolis. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 010344-006/2015. Relator: Luiz Alberto Esteves Scaloppe. Interessado(s): Condomínio Residencial Santa Monica Park, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002874-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): jefferson wisley farias saldanha, CFO/QC e EIA/CM. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000172-002/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Centro de Ensino Maranata, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000935-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ronei Sabadini. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000964-005/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): LC, Pedro Bigode, Sidney Salomé. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001010-042/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Valmor Jorge Breitembach, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001037-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Empresa LA Lemos Cascalheira - ME. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002165-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Áurea Gardeni Sousa da Silva, Construtora Lumem. Decisão: À unanimidade, homologaram o declínio de atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003038-016/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DE MT, Policia Judiciaria Civil de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000077-002/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SINDIMED, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000152-069/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Solange Sousa Kreidloro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000177-002/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT, MARCOS EDUARDO TICIANEL SCHRADER, JOÃO LUIZ ª TICIANEL, CELSO EDUARDO TICIANEL, FERNANDA TICIANEL SCHRADER. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000211-097/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, Marcrean dos Santos Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000233-051/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Assistência Social de Brasnorte, Lourdes Felix. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000509-041/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Secretaria de Educação de Mirassol D' Oeste-MT, Município de Mirassol d'Oeste, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000581-069/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): TRES IRMAOS ENGENHARIA, SINFRA, Nova Monte Verde MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000658-062/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça da Comarca de Jauru/MT, Kullinan Engenharia e Construção LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000681-023/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): ANÔNIMO, PEDRO HENRY NETO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000799-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SIGILOSO, Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001166-001/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estadual - 2ª PJC de Diamantino, Diane Vieira Vasconcellos Alves. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001353-002/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Airton Batista Ferreira, Roberto de Tal, REINALDO SILVEIRA BUENO, Demian Mendes de Araújo, NILZETE DIAS DE MOURA, Vando Dias, Pedro Pacheco Siqueira, Evaldino Hilleshein, Chácara do Dadá, Dinalci. Peres da Costa, Odair Santos da Silva, Raimundo José de Araújo, Ivani Predebom, Geraldo Berto Matias Fagundes, Geraldo Xavier Grunwald, Benedito Aparecido Penazzo, Carlos Roberto Santos, Claudinei Francisco Senigalia, Marcos Rodrigues Amorim, Mauro Uemura, Antônio Rêgo Júnior, Faustino Alves Pereira, Flávio Antônio Sia, Frederico Parada Josetti Filho, Albino de Magalhães, Oswaldo Belluf, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001419-002/2011. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Eunice Rodrigues de Araujo, Associação de Moradores da Cohab São Gonçalo, Restaurante e Lanchonete Costelão, Barraquinha de Lanche, Restaurante e Lanchonete Costelão, Barraquinha de Lanche. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002409-009/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002727-010/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002905-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004042-025/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA - CBO, Anderson B. Moraes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006143-014/2013. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Alessandro Nicoli, ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008987-010/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000313-072/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Jeferson Shiguiemi Sassamoto, FRIGORIFICO JBS FRIBOI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002071-023/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ábaco Tecnologia de Informação Ltda, MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO, DANILO VIEIRA DA CRUZ, MAURICIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000246-002/2015. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): SES, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000467-005/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Anônimo, EZEQUIEL NUNES PACHECO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000630-002/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): 36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, SUS, Ministério Público. do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000639-040/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Maroni Veronice Ficagna, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000847-005/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Barra do Garças. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001231-014/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): DIORGENE SOUZA ARAUJO, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, LULEIDE SILVA ALVES CABRAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001271-011/2009. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Antenor Sicuto. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001516-014/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Jurandir Taborda Ribas. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001703-009/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): anônimo, Itamar Martins Bonfim, paulo milton riguetto junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001893-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Raimundo Gonçalves de Queiroz, Antonio dos Reis Gonçalves de Queiroz, Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Leverger, E OUTROS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002016-005/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Esthetic Center Clínica Médica Ltda, Silas Vicente Barbosa Júnior, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002225-014/2017. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Fernando Brandão, CIDADÃO ANÔNIMO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002833-004/2016. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Torixoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003017-038/2014. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): A sociedade, Defensoria Pública de Juara - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 013247-006/2012. Relator: Mauro Delfino Cesar. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE, CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE.

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000239-058/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CLODIS ANTONIO MENEGAZ, FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE GUARANTÃ DO NORTE. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000366-045/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): ELIZABETETE SILVEIRA DE SOUZA, Mikchel de Melo, Erica Marcia de Souza, LUCAS VIEIRA DE SOUZA, HELY APARECIDO OLIVO, Valentim Neder. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000520-014/2018. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Terezinha Perin Acco, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, Valter Correia Padilha, Serraria e Depósito de Madeiras Navarro Ltda - EPP. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000630-045/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Prefeitura Municipal de Alto Garças.Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000631-045/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Prefeitura Municipal de Alto Garças. Decisão: À unanimidade, referendaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000663-046/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Robert Cavalcante de Andrade, Madacena Prestação de Serviço, Isaias Gomes Damacena. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000769-023/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Gestão de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000952-042/2017. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Ryl Bertuol. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000074-084/2016. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002851-044/2012. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): Ministério Público do Estadual, Município de Vila Rica/MT, Câmara Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000385-002/2013. Relator: Luiz Eduardo Martins Jacob. Interessado(s): CILAS PEREIRA DA SILVA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE CUIABÁ, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Decisão: À unanimidade, converteram o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000160-046/2017. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): A sociedade, Miguel Angelo Froes, Município de Alto Taquari, Faria Tur, Iran Negão Ferreira, Lairto João Sperandio. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000216-002/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-074/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CANABRAVA DO NORTE, MILTON GONÇALVES DA SILVA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000582-005/2015. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000723-063/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sirlene dos Santos, Secretaria Municipal de Saúde de Juscimeira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000895-097/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): CAB Cuiabá S/A, Condomínio Centro Empresarial Maruanã. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001256-006/2011. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003869-074/2013. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): PJEDAOU - Proc. de Just. Esp. Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002371-014/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Sindióptica - Sindicato do Comércio de Ópticas do Estado de Mato Gross, Município de Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002508-005/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Plaenge Cuiabá Residencial Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012264-001/2015.  Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, J. JARDIM NETO - ME

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000577-023/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público Federal, CUIABAPREV - Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001149-002/2008. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): ANONIMO, MORADORES DO CONDOMÍNIO SHANGRI-LÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000085-052/2016. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000869-040/2012. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): Dione Stroschon Cortezia, Teodoro de Souza Dutra. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003281-025/2014. Relator: Eliana Cicero de Sa Maranhao Ayres Campos. Interessado(s): População de Sorriso, Flavia Machado, Pedro de Arruda Fontes Junior. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004573-009/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Mario Mendes, MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000686-023/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, OILSON FERMINO DE SOUZA JÚNIOR., CONSELHEIROS TUTELARES DE CUIABÁ. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000946-023/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Luiz Mariano Pla Levy, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000062-014/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): SINTEP - Subsede de Sinop/MT, Município de Sinop/MT, Universidade do Estado de Mato Grosso - Unemat, Juarez Alves da Costa

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000165-066/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Luiz Cláudio Godoy, Prefeitura Municipal de Nobres/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000265-009/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA, MPE/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000298-057/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): IBAMA- Serviço de Apoio Ambiental de Sinop, Patricia Aparecida Justino. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000324-097/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): A apurar, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001343-025/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Plano de Assistência Familiar Bom Pastor (Sorriso/MT). Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001352-002/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): EDSON DE TAL, João Dias, João Pedro da Silva, Maria José de Moraes, Roberto França, DONELES FERREIRA DE AZEVEDO, Zelito Zélio da Costa, RONALDO BORGES DA CRUZ, BALBINO DOMINGOS DA COSTA, Leozenir Maria da Silva, Sônia Mara Corrêa Ferreira, Leocy Galdino, Jair Pinto de Amorim, Amarildo Gonçalves, Bento Maurício da Costa, Bráulio Moraes, Manoel da Paixão Cruz, Maria Pereira de Magalhães, Jovair Pinto de Amorim, José Pinto Tapajós, Juarez Silveira Samanilgo, Adolfo de Moraes, Anísio Pereira, Diva Kayoko Hirasaka, Almerindo José Silva Costa, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001360-078/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Raimundo Rodrigues Pereira. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002844-044/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Naftaly Calisto da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002847-044/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Vila Rica/MT, Câmara Municipal de Vila Rica/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002945-004/2010. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Município de Pontal do Araguaia/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003687-010/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): ULISSES ALVES MACEDO NETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONOPOLIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005563-014/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Walter Esteves de Lima, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 008453-006/2010. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, Laudenir Albertino Gonçalves, Otaciana Gonçalves Albertino, Dilma Piedade da Silva

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 012775-006/2011. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande - MT, União Transporte e Turismo Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 014567-010/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Supermercado Macro, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Roo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000339-010/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000504-081/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO, PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, Secretários Municipais. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002578-044/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de MT, Francisco Teodoro de Faria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002837-044/2012. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Francisco Teodoro de Faria. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000655-059/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Bristo Pereira Oliveira, Prefeitura Municipal de Guiratinga. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002561-005/2017. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Nilo Matos, Prefeitura Municipal de Cuiabá. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000340-081/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000779-002/2010. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - MT, Empresas Limpa Fossa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000946-045/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Diretorio Municipal do Partido da República de Alto Garças, Andre Fortini Mateus. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001353-005/2016. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Sigiloso, A APURAR. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004011-020/2014. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): CAPSI (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL), MILENA ARAÚJO CORREIA, ELEONES FERNANDO QUEIROZ MAGALHÃES. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006566-014/2015. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): Noeli da Rocha, Laurindo Braga de Almeida. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006416-006/2013. Relator: Helio Fredolino Faust. Interessado(s): VG Notícias, PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE, AUTO POSTO 10. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002234-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Michael Cesar Barbosa Costa, ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, em preliminar, não conheceram do Recurso, face a sua intempestividade, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002722-001/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA PROBIDADE A, A APURAR

Decisão: À unanimidade, não homologarem o arquivamento proposto nos autos, a fim de que o feito seja devolvido à Promotoria de origem para que seja realizado o devido apensamento destes autos aos outros já existentes que investigam o mesmo assunto, considerando, principalmente, a possibilidade de compartilhamento das provas já produzidas., nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 002347-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Universidade do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 001007-012/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Antigos prestadores de serviço do Hospital Regional de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal , nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 003265-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): ELLEN LUIZA GOMES DE ARAUJO E RABELO PINHEIRO, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram o Declínio de Atribuição em favor do Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora.

Processo nº: 000143-035/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Luziente Rosa de Pinho, Assessoria Pedagógica de Campo Verde / SEDUC, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000708-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): VANIA APARECIDA DE SOUZA RAMOS DO NASCIMENTO, Sigiloso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000980-040/2009. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE, Ministério Público, Secretaria de Obras. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000486-081/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000963-053/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Antonio Romualdo Neto, Município de Cláudia - MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003462-004/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Município de Barra do Garças, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004155-011/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, Fundação Servir - Casa Pinardi, 2ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 011091-010/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITURA DE RONDONOPOLIS, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000808-002/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto.  Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Seduc, Creche Estadual Maria Eunice Duarte de Barros. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000033-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Valdinei Salgueiro e outros, SIGILOSO, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000254-046/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ivan Marion de Borba, Município de Alto Taquari, Débora Jerônima Pereira de Menezes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003462-023/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006961-010/2010. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENSERCON ENGENHARIA LTDA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000625-045/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CARGIL AGRICOLA LTDA, ROBSON BATISTA PEREIRA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002538-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Serrano Restaurante LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002746-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Marlon César Silva Moraes, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000137-097/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000637-002/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): José Apolinário de Queiroz, Norte Brasil Transmissora de Energia Elétrica S. ª Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001020-053/2011. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): KURTEN MADEIRAS DO NORTE LTDA, MINISTÉRIO PUBLICO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000165-070/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Valdenir Jose dos Santos, Fernando Jose da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000633-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, CONVENIÊNCIA GATTI. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000903-005/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, JOSÉ CARLOS MINGARELLI, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001835-040/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde, Ministério Público do Estadual. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001956-042/2012. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PCH Paranatinga I, PCH Paranatinga II, ..MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004388-014/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): CARLOS FERMINO DE TOLEDO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC, DILCEU DAL BOSCO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 005341-006/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Nossa Casa de Show, Ministério Público do Estado de Mato Grosso.Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000061-087/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Eleonir Aparecia Kazeski, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000493-061/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Anônimo, IRANY FRANCISCA MELO DE SOUZA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000931-042/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, jose izidoro corso e outro. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002199-034/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 003003-005/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, Anônimo. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000131-046/2018. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Eguimar Rodrigues de Souza. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000950-048/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MPE - Promotoria de Justiça de Araputanga/MT, Tarcísio Ferrari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000993-042/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Nilson Stipp, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000875-001/2011. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): GONÇALO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTROS, COAF - CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 004968-014/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Samuel Davi dos Reis, Banco Bradesco (Agência 234) - Sinop/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000143-087/2017. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Terra Nova do Norte. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000290-005/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, BV Financeira S/A. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000450-028/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Wesson alves de Martins e Pinheiro, Município de Chapada dos Guimarães, Nhambiquaras Ltda. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000460-005/2012. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde/MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000775-027/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Sigiloso, Nilson José dos Santos, Cleitom Rodrigues, Leandro Feriani da Silva. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001011-005/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): JANE LOPES, Anônimo, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Município de Poxoréu. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001203-072/2015. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Mariledi Araujo Coelho Philippi. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001299-002/2011. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Armando de Tal, João de Tal, Pedro Leite, Odenel Moreira de Castilho, Leatrice Ferreira de Alvarenga Castilho, José Roberto Defende, Joilsen Leite Moreira Silva, Joaci Leite Moreira, Fidelcina Ferreira de Alvarenga, Teófilo Leite Moreira Neto, Benedito Pinheiro, Anísia Pereira, Antônia Leite Moreira Pinheiro, Arení Lurdes Delamônica, Alfredo Ferreira da Silva, PROJETO VERDE RIO CUIABÁ-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001574-014/2013. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): FERNANDO ASSUNÇÃO, CLÁUDIO SANTOS, WOLLGRAN ARAÚJO DE LIMA, MUNICÍPIO DE SINOP/MT, Juarez Alves da Costa. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001583-033/2010. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001744-040/2014. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): MINISTERIO PUBLICO, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 006051-012/2016. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Hospital Regional de Cáceres, Clínica de Alergia e Pneumologia Graziela L. Filgueira Eireli, Intensivida, LPG Diagnóstico por Imagem, MMS Serviços de Oncologia Ambulatorial. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000384-088/2011. Relator: Mara Ligia Pires de Almeida Barreto. Interessado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA/MT, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DEMATO GROSSO. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002187-043/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Municipio de Peixoto de Azevedo-MT. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007488-010/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): lindomar alves da silva, university beer. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000065-087/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Joel Rosa, Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000068-046/2018. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Conselho Tutelar de Alto Taquari, Município de Alto Taquari. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 002700-005/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Sigiloso. A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 007727-014/2017. Relator: Edmilson da Costa Pereira, Interessado(s): CTDCA SINOP-Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, ANAYANSI - Felicidade e Psicodelia, Regis Augusto Gomes, Renan Antônio Gomes. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000475-040/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Ministério Público do Estado de Mato Grosso, A apurar. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 000933-023/2016. Relator: Edmilson da Costa Pereira. Interessado(s): Hospital Metropolitano de Várzea Grande - MT, Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção - CTCC. Decisão: À unanimidade, homologaram a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

Processo nº: 001785-028/2017. Relator: Domingos Sávio de Barros Arruda. Interessado(s): Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços LTDA, Ministério Público do Estado de Mato Grosso.Decisão: Por maioria, homologarem a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Flávio Cezar Fachone (voto-vista), Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Mauro Delfino Cesar e Mara Lígia Pires de Almeida Barreto.

Cuiabá, 04 de junho de 2018.

Mauro Benedito Pouso Curvo

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do  CSMP

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