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D.O. nº27288 de 26/06/2018
Extrato Contrato 016 18 Exticenter
D.O. nº27288 de 26/06/2018

Publicação 26 06 2018

D.O. nº27290 de 28/06/2018
Publicação 28 06 2018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 111/2018:.Águas Canarana LTDA. CNPJ: 03.875.686/0001-52. Processo nº 306767/2018. O Poço Tubular será construído no município de Canarana/MT. O uso da água será para fins: outros usos - abastecimento. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 13°33’18,66” e Long. 52°15’47,98”... A Profundidade pretendida do poço é de 300 metros com diâmetro de perfuração de 10”. A empresa perfuradora será a Geopoços Hidroconstruções e Comércio LTDA - EPP, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será o Sr. Joilson J. F. Silva, CREA nº 10073/D. Essa autorização vigorará até 26 de dezembro de 2018 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA-MT, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poços Tubulares para captação de água subterrânea com a finalidade de uso em áreas irrigadas a partir de 30 ha, para o seguinte usuário:

Autorização nº 007/2018: Frigorífico Nutribras LTDA, CNPJ: 08.090.575/0003-16. PROCESSO nº 285928/2017. O poço tubular será construído no lugar denominado Estrada Vitória S/Nº, km 12, zona rural, no município de Vera/MT. O uso da água será para fins de irrigação de 02 áreas circulares no total de 257,14 hectares. Coordenadas Geográficas SIRGAS 2000, PT Poço - 01 Lat. 12°19’35,10” e Long. 55°28’11,48, PT Poço - 02 Lat. 12°16’30,71” e Long. 55°23’35,17, PT Poço - 03 Lat. 12°16’26,54” e Long. 55°23’34,10. A Profundidade pretendida do(s) poço(s) é de 150 metros. A empresa perfuradora será a MT Poços Artesianos Ltda - ME, devidamente credenciada na SEMA e a perfuração deverá ser acompanhada pela Geóloga Sra. Cibele Diana dos Santos, CREA RS215148 e ART nº 2755715. A perfuração do(s) poço(s) de observação deverá seguir as normas técnicas da ABNT e apresentar a evolução do rebaixamento do nível dinâmico (ND) em resposta ao bombeamento do poço principal. Caso ocorram mudanças de aspectos construtivos e/ou no cronograma de atividades, o usuário deverá notificar a SEMA antes da vistoria ou no ato da mesma. Os ensaios de bombeamento poderão ser acompanhados por um analista ambiental da SEMA. Para isso, o usuário deverá agendar com antecedência mínima de 60 dias a realização dos mesmos. Essa autorização até 26 de dezembro de 2018 e não permite o uso da água subterrânea, apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o empreendedor deverá solicitar a SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

TROPICAL ARMAZENS GERAIS LTDA. CNPJ: 10.719.027/0001-92 PROCESSO: 594746/2017. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 12°19’38,4” S e Long. 55°52’54,2” W; Vazão máxima de bombeamento 6,75 m³/h por um período de 1,378 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,30 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Parecis - UPG A - 11. Validade do cadastro: 26/06/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

JOÃO MARIA DE ALMEIDA. CPF: 007.505.819-72 PROCESSO: 1960/2017. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 16°39’50,80” S e Long. 54°57’39,80” W; Vazão máxima de bombeamento 1,63 m³/h por um período de 0,8834 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 1,44 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Bacia do Paraná - UPG P - 5. Validade do cadastro: 26/06/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 427 de 07 de junho de 2018, Outorgar a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS VALE DO JURUENA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 03.367.845/0003-70, referente ao Processo nº 433405/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos - doméstico e indústrial. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT-206 km 03, S/N, Zona rural do município de Colniza /MT, com validade até 07 de junho de 2023.

Portaria nº 431 de 08 de junho de 2018, Outorgar a OLI BALTAZAR LERMEN, inscrito no CPF sob nº 333.763.109-63, referente ao Processo nº 535699/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos - doméstico e indústrial. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vale do Rio Celeste, MT 242 Km 75, Zona Rural do município de Nova Ubiratã/MT, com validade até 08 de junho de 2023.

Portaria nº 467 de 18 de junho de 2018, Transferir e Renovar a Outorga de ERAI MAGGI SCHEFFER E OUTROS, inscrito no CPF sob nº 355.117.059-91, concedida pela Portaria nº 397 de 18/08/2014, publicada no DOE do dia 20/08/2014, para BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - FAZENDA COCAL, inscrito no CNPJ sob nº 10.425.282/0037-33, referente ao Processo nº 262470/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 110, Km 94 margem esquerda do Rio Tanguro, Fazenda Cocal, zona rural, município de Canarana/MT, com validade até 05 de agosto de 2019.

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