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D.O. nº27286 de 21/06/2018
PORTARIA Nº 0515 SDPG ESCALA DO PLANTÃO MICRORREGIÃO DE Nova Xavantina
D.O. nº27286 de 21/06/2018

PORTARIA Nº 0516 2018 SDPG Coordenador do Núcleo de Barra do Garças em substituição

D.O. nº27286 de 21/06/2018
PORTARIA Nº 0517 2018 DPG Averbação de tempo de contribuição social DP Diego Rodrigues Costa

PORTARIA Nº. 0516/2018/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX,e

CONSIDERANDO o período de licença médica da i. Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº.246764/2018;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso Edemar Barbosa Belém, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Barra do Garças/MT pelo período de afastamento da i. Defensora Pública Lindalva de Fátima.

.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2018.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado

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