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D.O. nº27252 de 03/05/2018
56ª SESSÃO REGULATÓRIA 03052018 Ausência de quórum
D.O. nº27286 de 21/06/2018

437ª Ata da reunião Deliberativa em 21062018

D.O. nº27309 de 26/07/2018
438ª Ata da reuniao Deliberativa em 26072018

ATA DA QUATROCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, com início às 14:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima trigésima sétima reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 01 - Processo nº 514616/2017 - Viação Sol Nascente Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 1278.02 - Processo nº 69698/2017 - Transporte Rio Manso Ltda - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 0436. 03 - Processo nº 69698/2017 - Neuracy O. Mendes - ME - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Infração nº 1546. 04 - Processo nº 128370/2018 - Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido quanto a modificação de horários na Linha 210-2-1-00 Cuiabá x Cáceres, com saída de Cuiabá das 8:00h para às 06:00h e com saída de Cáceres das 14:00h para às 12:00h e INDEFERE o pedido de modificação de horários com saída de Cuiabá das 13:00h para às 13:30h e com saída de Cáceres das 06:00h para às 05:00h e das 19:00h para às 18:00h. 05 - Processo nº 53501/2018 - AGER/MT - Trata-se de minuta de Resolução que dispõe sobre a prática de tarifas promocionais oferecidas para o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso, conforme Lei 432/2011 e o Decreto 1.020/2012. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, APROVA a Minuta de Resolução e determina a publicação.  06 - Processo nº 45557/2018 - AGER/MT - Trata-se de procedimento administrativo iniciado pela Coordenadoria Reguladora de Estudos Econômicos - CREE, referente o repasse de valores pagos a título de pedágio pelas operadoras do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT aos passageiros transportados. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, APROVA a Minuta de Resolução e determina a publicação. 07 - Processo nº 10624/2017 - AGER/MT - Trata-se de Minuta de Resolução Normativa nº 01/2017 que, “Estabelece as condições técnicas e operacionais para a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pelos Prestadores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário no Estado de Mato Grosso - MT, nos municípios conveniados com a AGER/MT”. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto da Diretora Gisele Auxiliadora de Almeida Rios que, APROVA a Minuta de Resolução e determina a publicação. 08 - Processo nº 256499/2018 - Centro Oeste Transporte e Turismo Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de modificação de horários na Linha 215-2-1-00 Rondonópolis x Cuiabá, com saída de Cuiabá das 07:00h para às 06:00h e com saída de Rondonópolis das 13:00h para às 12:00h e das 20:00h para às 19:00h, por ser tecnicamente inviável. 09 - Processo nº 259168/2018 - Transportes Jao Ltda - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, INDEFERE o pedido de modificação da frequência da Linha 028-1-1-00 Cáceres x Reserva do Cabaçal, com saída de Cáceres às 13:00h de segunda a sexta-feira em todos os meses do ano para segunda a sexta-feira nos meses de Janeiro, Julho e Dezembro e saída de Reserva do Cabaçal às 06:30 de segunda a sexta-feira em todos os meses do ano para segunda a sexta-feira nos meses de Janeiro, Julho e Dezembro. 10 - Processo nº 28905/2017 - SETROMAT - A Diretoria Executiva, considerando a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em razão da assinatura dos contratos com as empresas vencedoras do processo licitatório,  que modifica as condições do sistema atual, principalmente no que se refere à metodologia tarifária, resolve, por unanimidade, não atender a solicitação formulada pelo SETROMAT. Nada mais havendo a tratar, a Diretora Reguladora de Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  ----------------------------- e por todos os presentes.

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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