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D.O. nº27286 de 21/06/2018
437ª Ata da reunião Deliberativa em 21062018
D.O. nº27309 de 26/07/2018

438ª Ata da reuniao Deliberativa em 26072018

D.O. nº27319 de 09/08/2018
439ª Ata da reuniao Deliberativa em 09082018

ATA DA QUATROCENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO DE DIRETORIA EXECUTIVA DA AGER/MT REALIZADA NO DIA 26 DE JULHO DE 2018. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, com início às 14:00 h, na sala de reuniões da Presidência, situada na Avenida Carmindo de Campos, nº 329, Shangri-lá, Cuiabá-MT, reuniram-se os Diretores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, abaixo assinados, para a realização da quatrocentésima trigésima oitava reunião de Diretoria Executiva. A reunião conta com a seguinte Pauta e decisões: REUNIÃO DELIBERATIVA. 01 - Processo nº 153274/2018 - Itiquira Energética S/A - Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Presidente Regulador Fabio Calmon para relator. 02 - Processo nº 272575/2018 - AGER/MT - Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira para relatora. 03 - Processo nº 341486/2018 - SETROMAT - Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteada a Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios para relatora. 04 - Processo nº 353280/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda - Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello para relator. 05 - Processo nº 353218/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda - Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello para relator. 06 - Processo nº 353305/2018 - Consórcio Metropolitano de Transportes  - Assunto: Sorteio de Relator. Foi sorteado o Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello para relator. 07- Processo nº 553805/2017 - E. Joaquim da Silva e Cia Ltda - Me - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 1276. 08 - Processo nº 684284/2017 - Marcio Leandro de Paula - Assunto: Deu ciência a Diretoria Executiva, da anulação do Auto de Apreensão nº 1370. 09 - Processo nº 479106/2017 - Viação Motta Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto da Diretora Reguladora de Ouvidoria Keile Costa Pereira (relatora) que, VOTA pela MANUTENÇÃO da autuação imposta à empresa Viação Motta Ltda - ME (Auto de Infração 1434/2017). 10 - Processo nº 431694/2016 - Transruelis Transportes Ltda. - A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto da Diretora Reguladora de Energia e Saneamento Gisele Auxiliadora de Almeida Rios (relatora) que, VOTA pela ANULAÇÃO da autuação imposta à empresa Transruelis Transportes Ltda - ME (Auto de Apreensão 0688/2016). 11 - Processo nº 309944/2018 - Águas de Diamantino S.A. - Processo nº 309944/2018 - Águas de Diamantino S.A. - A Diretoria Executiva decide realizar no dia 06/08/2018, às 13h, Sessão regulatória para apreciação da impugnação apresentada pela concessionária Águas de Diamantino S/A referente ao dispositivo final do voto da decisão que fixou o Reajuste Tarifário dos Serviços Públicos de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Diamantino/MT. 12 - Processo nº 64312/2017 e apensos 64439/2017 - 107329/2016 - Viação Juína Ltda-A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que indefira o pedido da empresa Viação Juína Ltda. referente à solicitação de Autorização Precária, na modalidade convencional, para explorar a Linha Cuiabá x Sapezal - via Cáceres, para operar com 02 (dois) horários em cada sentido da linha, com saída de Cuiabá às 06:00h e 19:30h e saída de Sapezal às 07:00h e 17:30h, diariamente, com seccionamento em Cuiabá, Cáceres, Cacho (Entrº Mirassol D’ Oeste), Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Conquista D’ Oeste, Nova Lacerda, Tangará da Serra, Comodoro, Campos de Júlio e Sapezal, por impossibilidade técnica e jurídica. 13 - Processo nº 276156/2018 - Transacorizal Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação de horário na Linha 187-6-1-00 - Cuiabá x Acorizal, com saída de Cuiabá das 15:30h, diariamente, para às 15:30h de segunda a sábado e às 17:00h aos domingos, e com saída de Acorizal das 06:30h, diariamente, para às 06:30h de segunda a sábado e às 14:00h aos domingos, bem como INDEFERE o pedido de acréscimo de horário com saída de Cuiabá às 13:00h e saída de Acorizal às 07:30h, de segunda a sábado. 14 - Processo nº 306207/2018 - Viação Novo Horizonte Ltda. Assunto: Pedido de modificação de horário da Linha 268-10-1-00 - Rondonópolis x Campo Verde, formulado pela empresa Viação Novo Horizonte Ltda., com saída de Campo Verde das 06:30 h para 05:40 h (diariamente). Após apresentação do Voto do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o processo transferido para reunião deliberativa posterior. 15 - Processo nº 429615/2017 e apenso 669092/2017 - LT Transportes Eireli Me. Assunto: Pedido da empresa LT Transportes EIRELI - ME referente à solicitação de Autorização Precária, na modalidade transporte alternativo, para explorar a Linha Itanhangá x Sorriso, com saída de Itanhangá às 06:00 h e saída de Sorriso às 14:30 h, diariamente, com seccionamento em Ipiranga do Norte. Após apresentação do Voto do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o processo transferido para reunião deliberativa posterior. 16 - Processo nº 107063/2017 - Tut Transportes Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que indefira o pedido da empresa Tut Transportes Ltda. referente à solicitação de Autorização Precária, na modalidade convencional, para explorar a Linha Cuiabá x Comodoro - via Tangará da Serra, para operar com 02 (dois) horários em cada sentido da linha, com saída de Cuiabá às 06:00h e às 18:45 e saída de Comodoro às 06:00h e às 18:00h, diariamente, com seccionamento em Várzea Grande, Jangada, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio, por impossibilidade técnica e jurídica. 17 - Processo nº 253019/2018 - Verde Transportes Ltda. Assunto: Pedido da empresa Verde Transportes Ltda, modificando o horário da viagem parcial código 069-1-1-01 Cuiabá x Barra do Garça, com saída de Cuiabá das 11:30h (diariamente) para às 10:00h (diariamente). Após apresentação do Voto do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o processo transferido para reunião deliberativa posterior. 18 - Processo nº 125829/2018 - União Transportes e Turismo Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, DEFERE o pedido de modificação de horários na Linha116-4-1-00 (07): Terminal André Maggi (VG) x Rodoviária (CBÁ); 250-4-1-00 (021): Unipark (VG) x Centro (CBÁ); 252-4-1-00 (024): Terminal André Maggi (VG) x Shopping Pantanal (CBÁ); 253-4-1-00: Terminal André Maggi (VG) x Coxipó (CBÁ), bem como da viagem parcial 250-4-1-02 (021 B), Unipark (VG) x Centro (CBÁ) - via Princesa do Sol.

19 - Processo nº 429585/2017 - LT Transportes Eireli - Me. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que indefira o pedido da empresa LT Transportes EIRELI - ME referente à solicitação de Autorização Precária, na modalidade transporte alternativo, para explorar a Linha Distrito Piratininga (Nova Ubiratã) x Sorriso, com saída de Distrito Piratininga (Nova Ubiratã) às 05:30h e saída de Sorriso às 15:00h, diariamente, com seccionamento em Distrito Boa Esperança do Norte, por impossibilidade técnica.

20 - Processo nº 259130/2018 - Transportes Jaó Ltda. Assunto: Pedido de modificação de horário da Linha 072-1-1-00 Comodoro x Vila Bela da Santíssima Trindade, formulado pela empresa Transportes Jaó Ltda, com saída de Comodoro: das 06:00h para às 17:00h e Saída de Vila Bela da Santíssima Trindade: das 13:00h para às 12:30h, (diariamente). Após apresentação do Voto do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o processo transferido para reunião deliberativa posterior. 21 - Processo nº 64309/2017 e apensos 107278/2016 - 64448/2017 - Viação Juína Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que indefira o pedido da empresa Viação Juína Ltda. referente à solicitação de Autorização Precária, na modalidade convencional, para explorar a Linha Cuiabá x Comodoro - via Tangará da Serra, para operar com 02 (dois) horários em cada sentido da linha, com saída de Cuiabá às 11:30h e 20:00h e saída de Comodoro às 07:00h e 17:00h, diariamente, com seccionamento em Cuiabá, Jangada, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Rio Papagaio, Sapezal, Campos de Júlio e Comodoro, por impossibilidade técnica e jurídica. 22 - Processo nº 64315/2017 e apensos 107260/2016 - 64471/2017 - Viação Juína Ltda. A Diretoria Executiva, por unanimidade, acompanha o voto do Diretor Luis Arnaldo Faria de Mello que, VOTA pela recomendação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA para que indefira o pedido da empresa Viação Juína Ltda. referente à solicitação de Autorização Precária, na modalidade convencional, para explorar a Linha Cuiabá x Rondolândia - via Tangará da Serra, para operar com 01 (um) horário em cada sentido da linha, com saída de Cuiabá às 05:30h e saída de Rondolândia às 05:00h, diariamente, com seccionamento em Cuiabá, Jangada, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Rio Papagaio, Sapezal, Campos de Júlio, Comodoro, Padronal, Boliche/ Fazenda Sabrina e Rondolândia, por impossibilidade jurídica. 23 - Processo nº 394517/2017 e apensos 276583/2017 - 276586/2017 - 414592/2017 - 62624/2016 - 687471/2015 - Mundial Tur Viagens e Turismo Ltda. Assunto: Requerimento administrativo formulado pela Empresa referente solicitação de celebração de contrato de concessão, objeto do certame licitatório nº 050/2000. Após apresentação do Voto do Diretor Regulador de Transportes e Rodovias Luis Arnaldo Faria de Mello, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o processo transferido para reunião deliberativa posterior. 24 - Processo nº 267445/2018 - AGER/MT - A Diretoria Executiva por unanimidade aprova a criação do Grupo de Trabalho Multisetorial (GT), composta pelos servidores: Clarice Zunta (CROU) - Jomini Falcão Freitas (CROU) - Paulo H. Guimarães (CREE) e Keile Costa Pereira (DRO), tendo em vista a elaboração dos parâmetros técnicos que serão disponibilizados às Concessionárias para elaboração da pesquisa de opinião pública no nosso Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (STCRIP). 25 - Processo nº 271078/2018 - AGER/MT - A Diretoria Executiva por unanimidade aprova a criação do Grupo de Trabalho Multisetorial (GT), composta pelos servidores: Clarice Zunta (CROU) - Jomini Falcão Freitas (CROU) - Paulo H. Guimarães (CREE) - Keile Costa Pereira (DRO) e Rita de Cássia Volpato de Castilho (Gestora Governamental), tendo em vista a elaboração da Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 26 - Processo nº 185276/2018 - AGER/MT - Após discussão dos autos pela Diretoria Executiva, o Presidente Regulador requereu vista dos autos para analise, ficando o processo transferido para reunião deliberativa posterior. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Fábio Calmon, presidindo esta reunião, deu-a por encerrada, e eu, Lucilene Romeiro Yamania Fukuhara - Chefe de Gabinete, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim  __________________________  e por todos os presentes.

FABIO CALMON

Presidente Regulador

LUIS ARNALDO FARIA DE MELLO

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

GISELE AUXILIADORA DE ALMEIDA RIOS

Diretora Reguladora de Energia e Saneamento

KEILE COSTA PEREIRA

Diretora Reguladora de Ouvidoria

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