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D.O. nº27284 de 19/06/2018
AVISO DE LICITAÇÃO publicar em 1906
D.O. nº27286 de 21/06/2018

ATO 276 2018 PGJ e outros publicar em 2106

D.O. nº27286 de 21/06/2018
RESENHA DE JULGAMENTOS DO CSMP publicar em 2106

                               ATO N.º 276/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo gedoc n.º 004451-001/2018, RESOLVE: Exonerar, a pedido, a servidora DANIELLE COSTA MARQUES DE ARRUDA, matrícula n.º 006716, portadora do RG n.º 1235032-0-SSP/MT e do CPF n.º 001.114.551-03, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, símbolo/nível MP-CNE-V, lotada na Diretoria Geral da Procuradoria Geral de Justiça, com efeitos a partir de 25.06.2018.

Cuiabá, 20 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

PORTARIA N.º 563/2018-PGJ

O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder ao servidor EDERSON RODRIGO ESSER, matrícula n.º 006620, Assistente Ministerial, 90 (noventa) dias de licença-prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referentes ao quinquênio de 01.03.2013 a 28.02.2018, nos termos do artigo 31, da Lei nº 9.782, de 19 de julho de 2012, conforme Processo gedoc n.º 004416-001/2018.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2018.

HÉLIO FREDOLINO FAUST

Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2018

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretária-Geral de Administração do Ministério Público, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 002361-001/2018, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, ratifica e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaMAICON GREGORI MULLER DE PAULA, CNPJ nº13.991.251./0001-27, com sede a Rua Henrique de Paula, nº. 102, Quadra 0000, Lote 0000, Centro - Várzea Grande, Cep: 78.110-470, para apresentação de peças por toda a extensão do estado de Mato Grosso, pela Cia VostraZ de Teatro, conforme cronograma a ser definido com a futura contratada, sendo previsto um total de 40 (quarenta)apresentações, no valor total de R$42.380,00(quarenta e dois mil e trezentos e oitenta reais), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade:3335.9900 Fonte: 100 Natureza da Despesa:3390.3900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, III da Lei Federal n.º 8.666/93.

Cuiabá-MT, 21 de junho de 2018.

ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY WIEGERT

SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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