Legislação

D.O. nº27286 de 21/06/2018
SATE Portaria nº 086 ICMS IPI IPVA e FEP abr

D.O. nº27286 de 21/06/2018

SATE Portaria nº 087 FUPIS abr

D.O. nº27289 de 27/06/2018
SATE Portaria nº 090 Substitutos SATE

PORTARIA N° 087/GSF/SEFAZ/2018

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2018.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.192, de 18 de setembro de 2017;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2018, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 06 de junho de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SECRETARIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO FINANCEIRA DO TESOURO

COORDENADORIA DE REGISTRO DA RECEITA ESTADUAL

VALORES TRANSFERIDOS AOS MUNICÍPIOS REF. FUPIS ABRIL/2018

Valor Total de FUPIS	23.327,53	23.327,53
Período do Crédito	ABRIL
Data do Repasse	09/05/2018
MUNICÍPIO	Repasse	TOTAL
ACORIZAL	27,95	27,95
ÁGUA BOA	165,81	165,81
ALTA FLORESTA	222,67	222,67
ALTO ARAGUAIA	229,92	229,92
ALTO BOA VISTA	68,40	68,40
ALTO GARÇAS	126,86	126,86
ALTO PARAGUAI	36,03	36,03
ALTO TAQUARI	301,82	301,82
APIACÁS	104,48	104,48
ARAGUAIANA	41,49	41,49
ARAGUAINHA	20,62	20,62
ARAPUTANGA	115,41	115,41
ARENÁPOLIS	35,77	35,77
ARIPUANÃ	172,38	172,38
BARÃO DE MELGAÇO	38,18	38,18
BARRA DO BUGRES	198,63	198,63
BARRA DO GARÇAS	292,26	292,26
BOM JESUS DO ARAGUAIA	70,16	70,16
BRASNORTE	203,10	203,10
CÁCERES	237,33	237,33
CAMPINÁPOLIS	88,35	88,35
CAMPO NOVO DO PARECIS	487,97	487,97
CAMPO VERDE	412,80	412,80
CAMPOS DE JÚLIO	234,84	234,84
CANABRAVA DO NORTE	44,94	44,94
CANARANA	204,27	204,27
CARLINDA	47,12	47,12
CASTANHEIRA	53,82	53,82
CHAPADA DOS GUIMARÃES	81,92	81,92
CLÁUDIA	61,59	61,59
COCALINHO	77,37	77,37
COLÍDER	142,32	142,32
COLNIZA	121,80	121,80
COMODORO	162,72	162,72
CONFRESA	113,90	113,90
CONQUISTA D'OESTE	68,17	68,17
COTRIGUAÇU	76,73	76,73
CUIABÁ	3.097,41	3.097,41
CURVELÂNDIA	30,00	30,00
DENISE	35,15	35,15
DIAMANTINO	342,60	342,60
DOM AQUINO	65,66	65,66
FELIZ NATAL	116,85	116,85
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	36,88	36,88
GAÚCHA DO NORTE	136,06	136,06
GENERAL CARNEIRO	70,52	70,52
GLÓRIA D'OESTE	30,58	30,58
GUARANTÃ DO NORTE	140,52	140,52
GUIRATINGA	77,09	77,09
INDIAVAÍ	32,33	32,33
IPIRANGA DO NORTE	142,61	142,61
ITANHANGÁ	48,21	48,21
ITAÚBA	52,68	52,68
ITIQUIRA	229,96	229,96
JACIARA	113,26	113,26
JANGADA	32,72	32,72
JAURU	72,12	72,12
JUARA	170,54	170,54
JUÍNA	208,85	208,85
JURUENA	46,80	46,80
JUSCIMEIRA	65,45	65,45
LAMBARI D'OESTE	56,91	56,91
LUCAS DO RIO VERDE	566,12	566,12
LUCIARA	27,40	27,40
MARCELÂNDIA	72,95	72,95
MATUPÁ	157,17	157,17
MIRASSOL D'OESTE	94,39	94,39
NOBRES	134,06	134,06
NORTELÂNDIA	44,22	44,22
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	46,34	46,34
NOVA BANDEIRANTES	67,00	67,00
NOVA BRASILÂNDIA	37,93	37,93
NOVA CANAÃ DO NORTE	101,49	101,49
NOVA GUARITA	35,23	35,23
NOVA LACERDA	68,64	68,64
NOVA MARILÂNDIA	59,13	59,13
NOVA MARINGÁ	82,06	82,06
NOVA MONTE VERDE	57,29	57,29
NOVA MUTUM	545,27	545,27
NOVA NAZARÉ	73,92	73,92
NOVA OLÍMPIA	115,29	115,29
NOVA SANTA HELENA	44,85	44,85
NOVA UBIRATÃ	170,56	170,56
NOVA XAVANTINA	118,22	118,22
NOVO HORIZONTE DO NORTE	35,51	35,51
NOVO MUNDO	93,82	93,82
NOVO SANTO ANTÔNIO	64,11	64,11
NOVO SÃO JOAQUIM	87,60	87,60
PARANAÍTA	81,03	81,03
PARANATINGA	172,47	172,47
PEDRA PRETA	204,54	204,54
PEIXOTO DE AZEVEDO	119,31	119,31
PLANALTO DA SERRA	29,42	29,42
POCONÉ	88,44	88,44
PONTAL DO ARAGUAIA	29,82	29,82
PONTE BRANCA	23,79	23,79
PONTES E LACERDA	218,50	218,50
PORTO ALEGRE DO NORTE	66,75	66,75
PORTO DOS GAÚCHOS	76,52	76,52
PORTO ESPERIDIÃO	82,79	82,79
PORTO ESTRELA	46,24	46,24
POXORÉO	119,41	119,41
PRIMAVERA DO LESTE	671,43	671,43
QUERÊNCIA	316,99	316,99
RESERVA DO CABAÇAL	23,69	23,69
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	74,60	74,60
RIBEIRÃOZINHO	28,77	28,77
RIO BRANCO	26,71	26,71
RONDOLÂNDIA	88,52	88,52
RONDONÓPOLIS	1.835,76	1.835,76
ROSÁRIO OESTE	74,89	74,89
SALTO DO CÉU	37,24	37,24
SANTA CARMEM	67,04	67,04
SANTA CRUZ DO XINGU	58,33	58,33
SANTA RITA DO TRIVELATO	103,80	103,80
SANTA TEREZINHA	61,01	61,01
SANTO AFONSO	30,64	30,64
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	75,22	75,22
SANTO ANTÔNIO DO LEVERGER	87,86	87,86
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	130,11	130,11
SÃO JOSÉ DO XINGU	93,43	93,43
SÃO JOSÉ DO POVO	27,57	27,57
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	118,12	118,12
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	67,62	67,62
SÃO PEDRO DA CIPA	23,27	23,27
SAPEZAL	484,00	484,00
SERRA NOVA DOURADA	22,82	22,82
SINOP	681,84	681,84
SORRISO	850,05	850,05
TABAPORÃ	103,95	103,95
TANGARÁ DA SERRA	429,72	429,72
TAPURAH	145,45	145,45
TERRA NOVA DO NORTE	62,50	62,50
TESOURO	41,51	41,51
TORIXORÉU	34,55	34,55
UNIÃO DO SUL	39,21	39,21
VALE DE SÃO DOMINGOS	30,77	30,77
VÁRZEA GRANDE	925,41	925,41
VERA	91,55	91,55
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	160,59	160,59
VILA RICA	99,73	99,73
T O T A L	23.327,53	23.327,53

OBS: As divergências entre os valores publicados e creditados decorrem de arredondamentos de cálculos.

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