Legislação

D.O. nº27286 de 21/06/2018
SATE Portaria nº 087 FUPIS abr

D.O. nº27289 de 27/06/2018

SATE Portaria nº 090 Substitutos SATE

D.O. nº27290 de 28/06/2018
GSF PGE Minuta Portaria PGE 19062018

PORTARIA Nº 090/GSF/SEFAZ/2018

Define substitutos eventuais aos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 138 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 1.269, de 17 de novembro de 2017, combinado com o inciso VI, itens 1 a 5, do artigo 3º do Decreto nº 1.192, de 18 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o funcionamento ininterrupto do órgão e o fluxo constante de decisões pertinentes ao âmbito das respectivas atribuições;

RESOLVEM:

Art. 1º Definir, no Anexo Único desta norma, os servidores designados como primeiro e segundo substitutos aos respectivos titulares de cargos em comissão, no âmbito da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual.

Parágrafo único. Nos termos da competência administrativa, responde:

I - o primeiro substituto em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto em razão da ausência ou impedimento do primeiro substituto.

Art. 2º O titular e os seus substitutos não poderão, simultaneamente, se ausentar, gozar férias, licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal.

Art. 3º Para a efetividade do presente ato normativo considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto encontra-se em gozo de férias, licença ou afastamento, por qualquer outro motivo legal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 092/SEFAZ/2017, publicada no D. O. E de 22 de maio de 2017.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 18 de junho de 2018.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Secretário Adjunto do Tesouro Estadual

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

ORDEM	CARGO	SIGLA	TITULAR	1ºSUBSTITUTO	2ºSUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual	SATE	Francisco Serafim de Barros	Luciana Rosa	Cleide Regina da Costa
2	Superintendência de Gestão Financeira do Tesouro	SGFT	Cleide Regina da Costa	Jose Alberto Mattos Guimarães	Antonio Marcos Alves Pinto
3	Coordenadoria de Controle das Disponibilidades do Estado	CCDE	Antonio Marcos Alves Pinto	Jucely Nantes da Trindade Rodrigues	Rosemeire Aparecida de Jesus Gonçalves
4	Coordenadoria de Gestão dos Repasses Financeiros	CGRF	José Alberto Mattos Guimarães	Eduardo Roberto Marques	Antonio Carlos de Oliveira
5	Coordenadoria de Execução Financeira do Tesouro	CEFT	Claudia Rodrigues da Fonseca	Celso Luiz Campos Borges	Rogério Carvalho Dias
6	Coordenadoria de Registro da Receita Estadual	CRRE	Cledson Gonzaga de Freitas	Magda Carvalho Dorilêo	Laodiceia de Souza Santos
7	Superintendência de Administração Financeira de Obras e Convênios	SAOC	Jorge Adriano Almeida Araújo	Jader Brito Soares Fernandes	Adriane Vanzella
8	Coordenadoria de Gestão Financeira de Convênios	CGFC	Jasson Gabriel de Moraes Neto	Paulo Sérgio Almeida de Araujo
9	Coordenadoria de Gestão das Disponibilidades Financeiras de Convênios e Obras	CGDF	Adriane Vanzella	João Lucas Souza Pires	Fabianne Géssika dos Santos Saldanha Dias
10	Coordenadoria de Gestão Financeira das Obras	CGEFO	Jader Brito Soares Fernandes	Nadir Sumie Yoshida Minakami	Jorge Luis de Oliveira Feitosa
11	Coordenadoria das Obrigações Contratuais e Tributárias do Estado	COCT	André Luiz de Carvalho Pereira	Maria Gonçalina Botelho
12	Superintendência de Gestão da Contabilidade do Estado	SGCO	Anésia Cristina Batista	Dilson Benedito Alves da Costa	Vilma de Oliveira Silva
13	Coordenadoria de Planejamento e Gestão do Sistema Contábil	CPGC	Luciana Martins Dornas	Silvia Furtado de Mendonça Rondon	Roberto Rizzo Correa Galvão
14	Coordenadoria de Normas e Acompanhamento Fiscal	CNAF	Michelle Cuiabano Costa	Edilberto Moreira Santana	Liege Christina Calazans
15	Coordenadoria de Conciliação e Prestação de Contas	CCPC	Dilson Benedito Alves da Costa	Elizabeth Soares de Lara	Karina Gonçalina Pedroso Canette
16	Coordenadoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária, Financeira e Contábil	COFIC	Déborah de Carvalho Carioca	Valmir Cecílio Araújo Siqueira	Zila Matildes da Rocha
17	Superintendência de Gestão da Programação Financeira e Relacionamento do Tesouro	SPFR	Luciana Rosa	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira
18	Coordenadoria de Gestão da Programação Financeira do Tesouro	CGPF	Geovane Santos Lima	Paulo Eduardo Gomes de Souza	Vanessa Souza Alves
19	Coordenadoria de Normas de Finanças Públicas	CNFI	Mariana Pintos de Oliveira Ferreira	Helicler Shwingel	Jorge Luiz da Silva
20	Coordenadoria de Relacionamento Governamental	CREG	Fabrícia Monaski da Cunha Conceição	Joelice Catarina de Azevedo Fernandes Matos	Antonio Carlos Prudêncio de Oliveira
21	Coordenadoria de Verificação e Conformidade	CVCO	Frankerlanne Almeida Silva	Paulo Henrique Totti	José Gonçalves de Sá Neto
22	Superintendência de Administração de Recursos do Tesouro	SARTE	Luiz Marcos de Lima	Angelica Wandermurem Scheidegger	Fernanda Andrade Moreira
23	Coordenadoria de Análise dos Gastos do Estado	CAGE	Israel Gonzaga	Alexander Silva Ortiz	Leide Aparecida Borges Nogueira
24	Coordenadoria de Pesquisa Financeira Aplicada	CPFA	Ana Cristina de Andrade	Valquíria Rocha Pinto	Saula Rodrigues da Cruz
25	Coordenadoria de Gestão dos Ativos e Passivos do Estado	CGPE	Fernanda Andrade Moreira	Rogério Júnior da Silva Costa	Paulo Ernani Gomes de Souza
26	Coordenadoria de Gestão da Tecnologia da Informação do Tesouro	CGTI	Paulo Márcio Pinheiro Macedo	Dauberson Eduardo Santos Pereira
27	Coordenadoria de Aperfeiçoamento dos Processos do Tesouro	CAPT	Mary Abadia Silva Costa	Cleber Zamboni Sartor
28	Coordenadoria de Gestão da Dívida Pública	CGDP	Angélica Wandermurem Scheidegger	Edmilson João de Arruda	Ecreice da Silva Souza
29	Unidade de Relacionamento Federativo do Tesouro Estadual	URFTE	Elliton Oliveira de Souza
30	Unidade de Suporte a Gestão do Tesouro	USGT	Vilma de Oliveira Silva	Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento

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