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D.O. nº27279 de 12/06/2018
5105072017 PORTARIA 1052018 Designação dos fiscais 1142014SEJUDH
D.O. nº27281 de 14/06/2018

Extrato do 1º TA ao Contrato nº 004 2018 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

D.O. nº27284 de 19/06/2018
Extrato do 3º TA ao Contrato nº 021 2016 SEJUDH KADEAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018/SEJUDH

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018/SEJUDH, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS BENS e da CLAÚSULA OITAVA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do Contrato nº 004/2018/SEJUDH, referente à aquisição de munição antimotim calibre 12, para o Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso, que serão custeados com os recursos da FONTE - 647, oriundos da liberação de recursos referentes à transferência obrigatória na modalidade “Fundo a Fundo”, do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário Estadual.

DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DOS BENS: Fica acrescido ao valor inicial do Contrato R$ 17.995,20 (dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais, vinte centavos). O valor global do Contrato passa a ser de R$ 235.141,20 (duzentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos), a partir da assinatura do termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes dos serviços contratados com base na presente licitação deverão ser apropriadas na dotação prevista no Orçamento de 2018, a seguir: U.O: 18101; Programa: 410; Atividade: 2466, Natureza de Despesa: 339030; Fonte: 640.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial.

ASSINAM: FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e Sr. JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JÚNIOR-Companhia Brasileira de Cartuchos/CONTRATADA

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