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D.O. nº27274 de 05/06/2018
extrato Portaria n 2042018 proc 401573 2015 SEJUDH Dorisval Tenorio e Wilson Luiz
D.O. nº27279 de 12/06/2018

5105072017 PORTARIA 1052018 Designação dos fiscais 1142014SEJUDH

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 004 2018 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

PORTARIA N.º 105/2018/GAB-SEJUDH-MT

Designa servidores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto, do contrato firmado no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual por designação do Ato nº 20.659 de 02 de outubro de 2017.

Considerando o disposto na Portaria n° 029/2016/GAB/SEJUDH, que dispõe as competências e atribuições dos Fiscais de Contratos firmados no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos:

Processo: nº 510507/2017

Nº Contrato

Fornecedor

Unidade

Fiscal Titular

Fiscal Substituto

A PARTIR DE

114/2014/SEJUDH

(proc.491290/2014)

VOGUE ALIM. E NUTRIÇÃO LTDA

SEDE - Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

José Eduardo Ferreira Gomes - matrícula nº 143485

Carla Patrícia Oliveira - Matrícula: 70797 (Efeito: 30/05/2018)

10/10/2017 (conforme Despacho 136/SUADM)

Objeto: contratação de empresa especializada em serviço de preparação e fornecimento de alimentação para atender as Pessoas Privadas de Liberdade e Servidores Penitenciários plantonistas das Unidades Penitenciárias de Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger - MT e Unidades de trabalho de recuperando com intermediação da FUNAC.

Valor: R$ 30.269.461,06 (trinta milhões e duzentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e um reais e seis centavos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data indicada para o contrato mencionado acima.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 12 de junho de 2018.

FAUSTO JOSÉ FREITAS DA SILVA

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

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