Aguarde por favor...
D.O. nº27281 de 14/06/2018
LEI 10704 18
D.O. nº27281 de 14/06/2018

LEI 10705 18

D.O. nº27290 de 28/06/2018
LEI 10708

LEI Nº                10.705,             DE   14   DE           JUNHO             DE 2018.

Autor: Deputado Dr. Leonardo

Declara de utilidade pública a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, de Sorriso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a ONG Cirinho Sorrindo de Combate ao Câncer, com sede no Município de Sorriso.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital