Legislação

D.O. nº27266 de 23/05/2018
LEI 10702

D.O. nº27281 de 14/06/2018

LEI 10704 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
LEI 10705 18

LEI Nº 10.704, DE 14 DE JUNHO DE 2018.

Autor: Poder Executivo

Altera a Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, e a Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica excluído o Programa 417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização do Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Ficam alterados os programas do Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo II da presente Lei.

Art. 3º Ficam excluídas as ações constantes no Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo III da presente Lei.

Art. 4º Ficam incluídas as ações ao Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme detalhado no Anexo IV da presente Lei.

Art. 5º Ficam alteradas as ações constantes no Anexo II da Lei nº 10.340, de 19 de novembro de 2015, conforme o Anexo V da presente Lei.

Art. 6º Fica excluída a ação 3000 - Manutenção de apoio às demandas da sociedade do Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2018 da Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, conforme o Anexo VI da presente Lei.

Art. 7º Fica incluída a ação 3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA ao Programa 412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo do Anexo de Metas e Prioridades para o exercício de 2018 da Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017, conforme o Anexo VII da presente Lei.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do exercício financeiro de 2018.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I - PROGRAMA EXCLUÍDO NO ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo	Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão
Diretriz	Reduzir o analfabetismo
Programa	417 - Alfabetizar para Emancipar - Muxirum da Alfabetização
Objetivo do programa	Reduzir a taxa de analfabetismo do Estado de Mato Grosso.
Público alvo	Pessoas de 15 anos ou mais de idade analfabetas.
Unidade responsável	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

ANEXO II- PROGRAMAS ALTERADOS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo	Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz	Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa	369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas
Objetivo do programa	Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado
Público alvo	Sociedade
Unidade responsável	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Eixo	Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz	Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa	359 - Parcerias com o Setor Privado
Objetivo do programa	Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão e de operação de serviços centrados em parcerias com o setor privado.
Público alvo	Investidores, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais
Unidade responsável	20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

ANEXO III - AÇÕES EXCLUÍDAS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019

Código	Ação
3373	Diagnóstico do analfabetismo nos 141 municípios de Mato Grosso
3374	Desenvolvimento de Parcerias com municípios e organizações da sociedade civil para a alfabetização de jovens e adultos
3375	Cadastro dos alfabetizadores e alfabetizandos
3376	Formação para os profissionais do Programa Alfabetizar para Emancipar
3377	Acompanhamento e avaliação do Programa Alfabetizar para Emancipar
3393	Implantação de Rede de Voluntários
4343	Construção de espaços esportivos e de lazer
3298	Elaboração de instrumentos de gestão da Política de Esporte e Lazer
3299	Promoção e fortalecimento de atividades esportivas e de lazer para a diversidade
2459	Promoção de atividades esportivas do desporto educacional
1612	Capacitação profissional na área esportiva e de lazer
1615	Desenvolvimento do esporte de rendimento - Bolsa Atleta
3278	Revitalização do Fiplan
5240	Monitoramento, auditoria e avaliação do Profisco MT
3057	Implementação de metodologia para sustentabilidade da Arena Pantanal
3257	Implementação de metodologia de definição de estrutura organizacional alinhada aos processos de trabalho
2027	Organização dos estudos, publicações e acervo bibliográfico da SEPLAN
3018	Implementação de práticas de excelência em gestão no âmbito da SEPLAN
3019	Implementação do programa de Excelência em Gestão Pública - Gespública no Estado de Mato Grosso
3390	Implementação de projetos de inovação e práticas públicas
2122	Implantação do sistema de informação e de comunicação
2159	Operacionalização de Central de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar
2166	Promoção da Cadeia Produtiva da Avicultura tipo Caipira na Agricultura Familiar
2169	Promoção da Cadeia Produtiva da Horticultura na Agricultura Familiar
2176	Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na Agricultura Familiar
2184	Promoção da Cadeia Produtiva do Leite na Agricultura Familiar
2186	Promoção das Cadeias de Produção Agroflorestal na Agricultura Familiar
2187	Promoção das Cadeias de Produção Florestal Extrativista e da Sociobiodiversidade na Agricultura Familiar
3178	Implementação do Plano Estadual da Agricultura Familiar
3384	Apoio à Cadeia Produtiva da Ovino-caprinocultura
3386	Apoio à Permanência do Jovem no Campo

ANEXO IV - AÇÕES INCLUÍDAS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo	Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz	Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
Programa	369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas
Objetivo do programa	Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado.
Público alvo	Sociedade
Unidade responsável	16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
3340- Desenvolvimento de produtos inovadores com alto valor agregado (CRM).	Produto desenvolvido	Percentual	ESTADO	100	100	100
3348 -Implantação da sala-cofre na SEFAZ	Sala-cofre implantada	Unidade	ESTADO	0	1	1
4016- Revisão e alinhamento da estrutura implementadora do Modelo de Gestão.	Estrutura implementadora alinhada	Percentual	ESTADO	100	100	100
4044- Zelo pelo equilíbrio fiscal do Estado.	Equilíbrio fiscal alcançado	Percentual	ESTADO	100	100	100
4046- Manutenção das ações de gestão, desenvolvimento e treinamento de pessoas.	Ação mantida	Percentual	ESTADO	100	100	100
4047 - Fornecimento de soluções de alta qualidade aos cidadãos-usuários.	Solução implementada	Percentual	ESTADO	100	100	100
4060 - Implementação do programa de Excelência em Gestão Pública	Órgãos e entidades adesos ao programa	Unidade	ESTADO	2	2	4
4073 - Disponibilização de informações e dados fazendários não sigilosos	Informações disponibilizadas	Percentual	ESTADO	100	100	100
4096 - Garantia do fluxo contínuo de recursos com liquidez e pontualidade.	Fluxo de recurso garantido	Percentual	ESTADO	100	100	100
4138 - Prevenção e repressão do desvio de conduta dos servidores fazendários.	Ações correicionais realizadas	Percentual	ESTADO	100	100	100
4142- Aperfeiçoamento da evidenciação patrimonial do Estado.	Evidenciação patrimonial aperfeiçoada	Percentual	ESTADO	100	100	100
4159 - Inovação e melhoria contínua	Cultura da inovação estimulada	Percentual	ESTADO	100	100	100
4160 - Desenvolvimento de mecanismos de aumento da escala de produção.	Mecanismo desenvolvido	Percentual	ESTADO	100	100	100
4161- Realização de intercâmbio de conhecimentos e o compartilhamento de melhores práticas.	Intercâmbio de conhecimento disseminado	Percentual	ESTADO	100	100	100
4162 - Gestão das ameaças do ambiente externo	Ameaças externas geridas	Percentual	ESTADO	100	100	100

Eixo	Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz	Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa	372 - Gestão Legislativa
Objetivo do programa	Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualidade das proposições legislativas e no fortalecimento da cidadania.
Público alvo	Sociedade
Unidade responsável	01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
4163 - Desenvolvimento de atividades legislativas	Emenda parlamentar executada	Percentual	ESTADO	100	100	100
4164 - Realização de Assembleias Itinerantes	Assembleia itinerante realizada	Unidade	ESTADO	4	6	10

Eixo	Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz	Promover o crescimento da agricultura de produção familiar
Programa	382 - Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar
Objetivo do programa	Promover a organização dos sistemas produtivos da agricultura familiar
Público alvo	Agricultores Familiares
Unidade responsável	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
3380 - Apoio à Regularização Fundiária dos Estabelecimentos da Agricultura Familiar	Agricultor familiar apoiado	Unidade	ESTADO	100	100	200
3383 - Apoio à Regularização Ambiental dos Estabelecimentos da Agricultura Familiar	Agricultor familiar apoiado	Unidade	ESTADO	100	100	200
4165 - Gestão Integrada do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural	Sistema gerenciado	Unidade	ESTADO	1	1	1
4166 - Apoio ao Acesso do Agricultor Familiar ao Crédito Rural	Agricultor familiar apoiado	Unidade	ESTADO	100	100	200
4168 - Consolidação das Cadeias Produtivas da Agricultura Familiar	Agricultor familiar apoiado	Unidade	ESTADO	7860	7860	15720
4170 - Articulação Interinstitucional de Apoio à Produção Sustentável	Articulação realizada	Unidade	ESTADO	25	25	25

Eixo	Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz	Promover o crescimento da agricultura de produção familiar
Programa	383 - Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar
Objetivo do programa	Ampliar a participação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor
Público alvo	Agricultores Familiares
Unidade responsável	12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
4167 - Apoio à Adequação Sanitária dos Empreendimentos da Agricultura Familiar	Empreendimento familiar apoiado	Unidade	ESTADO	100	100	200
4169 - Articulação Interinstitucional para Promover o Acesso dos Produtos da Agricultura Familiar aos Mercados	Articulação realizada	Unidade	ESTADO	25	25	25

Eixo	Educar para Transformar e Emancipar o Cidadão
Diretriz	Universalizar o atendimento e melhorar a qualidade da educação básica
Programa	398 - Pró-escola - Educando para Transformar
Objetivo do programa	Ensinar com Qualidade para Melhorar e Transformar a Educação básica e aumentar a escolaridade da população de jovens e adultos.
Público alvo	Crianças e jovens entre 4 e 17 anos para o ensino básico e de 15 anos ou mais para a EJA.
Unidade responsável	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
3370 - Muxirum da Alfabetização - Alfabetizar para Emancipar	Pessoa alfabetizada (de 15 anos ou mais)	Unidade	ESTADO	8000	8000	16000

Eixo	Viver Bem
Diretriz	Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o Estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.
Programa	406 - Pacto pela Segurança: MT Mais Seguro
Objetivo do programa	Elevar a capacidade operacional e gerencial das instituições de segurança pública, visando ao aumento da capacidade de proteção ao cidadão, por meio de ações integradas e regionalizadas, com foco na prevenção, na proteção de vidas, patrimônio, meio ambiente e repressão à criminalidade no Estado de Mato Grosso.
Público alvo	Sociedade Mato-grossense
Unidade responsável	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
3337 - Fortalecimento da Prevenção às Drogas pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD	Atendimento realizado	Unidade	ESTADO	768000	768000	1536000

Eixo	Viver Bem
Diretriz	Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.
Programa	412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo
Objetivo do programa	Reduzir a vulnerabilidade e o risco social no Estado de Mato Grosso
Público alvo	Pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social
Unidade responsável	22101 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA	Pessoa atendida	Unidade	ESTADO	41500	41500	83000
Eixo	Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz	Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa	996 -Operações Especiais: Outras
Objetivo do programa	Atender outros encargos especiais.
Público alvo	Órgãos do Estado
Unidade responsável	20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
8048 -Provisão para Emendas Parlamentares	Ação mantida	Percentual	ESTADO	100	100	100

Eixo	Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz	Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa	996 -Operações Especiais: Outras
Objetivo do programa	Atender outros encargos especiais.
Público alvo	Órgãos do Estado
Unidade responsável	30101 -RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEGES
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
8050 - Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais	Ação mantida	Percentual	ESTADO	100	100	100

Eixo	Estado Parceiro e Empreendedor
Diretriz	Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa	998 - Operações Especiais - Cumprimento de Sentenças Judiciais
Objetivo do programa	Cumprir sentenças judiciais transitadas em julgado para os órgãos e entidades da administração direta indireta do Estado.
Público alvo	Órgãos do Estado
Unidade responsável	99000 - TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação	Produto	Unid. Medida	Região	2018	2016-2017-2019	Total PPA
8049 -Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor	Ação mantida	Percentual	ESTADO	100	100	100

ANEXO V - AÇÕES ALTERADAS NO ANEXO II DO PPA 2016-2019

Eixo	Gestão Eficiente, Transparente e Integrada
Diretriz	Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.
Programa	036 - Apoio Administrativo
Objetivo do programa	Prover os órgãos do Estado de meios administrativos para a implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Público alvo	Órgãos do Estado
Unidade responsável	99000 - TESOURO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Ação	Produto	Unid. Medida	Objetivo específico
4491 - Pagamento de verbas indenizatórias a servidores estaduais	Ação mantida	Percentual	Propiciar o pagamento a servidores de verba de caráter indenizatório por exercício de atividade em virtude de previsão em lei.

Eixo

Viver Bem

Diretriz

Melhorar o acesso equitativo e a resolutividade dos serviços de saúde do SUS.

Programa

076 - Reordenação da Gestão Estratégica e Participativa do SUS

Objetivo do programa

Elevar a capacidade gestora da SES na condução da política de saúde no Estado de Mato Grosso

Público alvo

Órgãos e entidades integrantes do SUS no Estado

Unidade responsável

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES

Unidades reestruturadas

Unidade

Melhorar a infraestrutura e logística das unidades próprias da SES

Eixo

Viver Bem

Diretriz

Promover as artes, a cultura, o esporte e o lazer de forma democrática e descentralizada.

Programa

284 - Fortalecimento do Esporte e Lazer

Objetivo do programa

Promover a democratização do acesso ao esporte e lazer no Estado de Mato Grosso, assegurando a todos esse direito.

Público alvo

População do Estado de Mato Grosso.

Unidade responsável

14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer

Parceria realizada

Unidade

Incentivar e fortalecer o desenvolvimento do esporte e do lazer mediante apoio e fomento às entidades governamentais e não governamentais.

3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer

Evento promovido

Unidade

Promover a democratização e a qualidade do esporte e do lazer no Estado de Mato Grosso.

3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer

Obra realizada

Unidade

Disponibilizar espaços esportivos e de lazer para a população.

Eixo

Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz

Desenvolver a infraestrutura logística no Estado.

Programa

338 - Mato Grosso Pró-Estradas

Objetivo do programa

Desenvolver e ampliar as condições de trafegabilidade da malha rodoviária, pavimentando novos trechos e melhorando as condições das rodovias, a fim de garantir melhor eficiência do sistema rodoviário

Público alvo

Usuários da malha rodoviária estadual

Unidade responsável

25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2209 - Conservação de rodovias

Trecho conservado

Quilômetro

Garantir condições permanentes de trafegabilidade das rodovias estaduais

Eixo

Gestão eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa

356 - Governo Digital

Objetivo do programa

Promover o aumento e a disponibilização de e-serviços através de meios eletrônicos para a sociedade

Público alvo

Órgãos da Administração Pública Estadual

Unidade responsável

20101 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3367 - Reestruturação da gestão e operação de Tecnologia da Informação do Poder Executivo.

Nível de maturidade do processo

Unidade

Reestruturar a gestão e coordenar os projetos estratégicos de TI.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa

359 - Parcerias com o Setor Privado

Objetivo do programa

Aumentar a aplicação no Estado de modelos de gestão e de operação de serviços centrados em parcerias com o setor privado.

Público alvo

Investidores, Órgãos Estaduais e Órgãos Municipais

Unidade responsável

20501 - MT PARCERIAS S/A - MT PAR

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2049 - Estruturação de operações de gestão de ativos da MT PAR.

Receita patrimonial arrecadada

Real

Gerenciar a receita patrimonial obtida pela MT-PAR em relação ao valor dos bens integralizados ao seu capital social

2050 - Estruturação do Programa de Parcerias do Estado de Mato Grosso

Projetos Estruturados

Unidade

Apoiar os órgãos e Entidades do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de soluções técnicas, jurídicas, financeiras e operacionais que viabilizem a modelagem, contratação, execução e entrega de serviços públicos.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa

364 - Modernização da Procuradoria-Geral do Estado

Objetivo do programa

Elevar a arrecadação da Dívida Ativa e modernizar as ações de defesa do Estado.

Público alvo

Estado

Unidade responsável

9101 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3222 - Construção e estruturação da sede da Procuradoria Geral do Estado

Obra executada

Percentual

Construir e estruturar a sede da Procuradoria-Geral do Estado

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Dar sustentabilidade fiscal às políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Programa

369 - Sustentabilidade fiscal das Políticas Públicas

Objetivo do programa

Garantir a melhor realização da receita e o controle da aplicação do gasto público, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do Estado.

Público alvo

Sociedade

Unidade responsável

16101 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2241 - Entrega de produtos e serviços de qualidade, interativos e inovadores, a custos adequados.

Processo aperfeiçoado

Percentual

Aumentar a satisfação dos cidadãos-usuários pela entrega do valor público

2250 -Ampliação da capacidade de gestão para a efetividade dos resultados

Objetivo estratégico definido

Unidade

Potencializar os resultados organizacionais através da disponibilização de líderes em todos os níveis hierárquicos, mantendo o alinhamento dos ativos tangíveis e intangíveis e um ambiente de trabalho saudável que propicie o comprometimento, motivação e identidade institucional, criando uma cultura de alto desempenho para viabilizar a execução da estratégia.

2261 - Aperfeiçoamento do conhecimento sobre o perfil e as necessidades dos cidadãos-usuários.

Demanda gerida

Percentual

Melhorar continuamente os serviços públicos prestados.

2262 -Estímulo ao cumprimento voluntário da obrigação

Obrigação tributária cumprida voluntariamente

Percentual

Elevar a adimplência voluntária do tributo

2264- Fortalecimento do relacionamento institucional com as partes interessadas.

Parceria realizada

Unidade

Articular as forças e partes interessadas em torno da estratégia de atendimento ao cidadão usuário

2265- Desenvolvimento da gestão do gasto público

Fluxo Financeiro Programado disponibilizado

Percentual

Garantir a sustentabilidade financeira contribuindo para a efetividade das ações governamentais

2266- Incremento da recuperação de créditos na faixa de risco da obrigação tributária.

Crédito tributário recuperado

Percentual

Aumentar a recuperação do crédito tributário sonegado ou fraudado

2267-Incremento na realização de créditos tributários

Crédito em conta corrente da SEFAZ realizado

Percentual

Incrementar a realização dos créditos tributários registrados em conta corrente

3270 -Elevação da qualidade da relação jurídico-tributária.

Requisitos de excelência do referencial TDAT cumpridos.

Percentual

Explorar a base tributária potencial eficazmente, neutralizando as vulnerabilidades e ameaças que prejudiquem a sua exploração.

3274- Gestão do PROFISCO

Projeto do profisco implantado

Unidade

Gerir os projetos financiados pelo PROFISCO-MT, visando assegurar o suporte necessário para o aperfeiçoamento e continuidade do negócio.

3296 -Aperfeiçoamento do modelo de comunicação da Sefaz

Modelo aperfeiçoado

Percentual

Aprimorar a gestão da comunicação, fortalecendo a integração entre a Sefaz e seus ambientes externo e interno.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa

372 - Gestão Legislativa

Objetivo do programa

Sistematizar e priorizar as ações estratégicas da ALMT, de forma que garantam a melhoria na qualidade das proposições legislativas e no fortalecimento da cidadania.

Público alvo

Sociedade

Unidade responsável

01101 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3284 - Ampliação do projeto "Por dentro do Parlamento"

Projeto Implementado

Percentual

Desenvolver práticas de incentivo ao exercício da cidadania, promovendo a aproximação e interação da comunidade e da ALMT.

3287 - Modernização e aprimoramento da página na Internet da Assembleia Legislativa

Portal eletrônico modernizado

Percentual

Dinamizar e manter de forma interativa o portal eletrônico da ALMT.

3288 - Desenvolvimento da Rádio Assembleia

Atividade ampliada

Percentual

Ampliar as atividades da Rádio Assembleia

Eixo

Estado Parceira e Empreendedor

Diretriz

Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.

Programa

382 - Organização do Sistema de Produção da Agricultura Familiar

Objetivo do programa

Promover a organização dos sistemas produtivos da agricultura familiar

Público alvo

Agricultores Familiares

Unidade responsável

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2163 - Apoio ao Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

Sistema apoiado

Unidade

Apoiar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em Mato Grosso

2190 - Fortalecimento das Organizações Sócio-Produtivas

Agricultor familiar assistido

Unidade

Fortalecer a participação dos agricultores familiares mato-grossenses nas suas organizações de cooperação agrícola

3176 - Manutenção do Programa Nacional de Crédito Fundiário em Mato Grosso

Agricultor familiar apoiado

Unidade

Atender aos beneficiários e aos projetos de assentamento já criados em Mato Grosso, através do Programa Nacional de Crédito Fundiário

3177 - Implantação do Sistema Estadual da Agricultura Familiar - SEIAF

Sistema implantado

Percentual

Implantar o Sistema Estadual da Agricultura Familiar

3826 - Promoção da Mecanização e Insumos para a Atividade Produtiva Familiar

Agricultor familiar assistido

Pessoa

Promover o desenvolvimento da agricultura familiar, através da disponibilização de insumos mecânicos (tratores, resfriadores de leite, sistemas de irrigação)

Eixo

Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz

Promover o crescimento da agricultura de produção familiar.

Programa

383 - Comercialização dos Produtos da Agricultura Familiar

Objetivo do programa

Ampliar a participação dos produtos da agricultura familiar no mercado consumidor

Público alvo

Agricultores Familiares

Unidade responsável

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2156 - Promoção dos Canais de Comercialização

Feira revitalizada

Unidade

Promover a estruturação e funcionamento dos diversos canais de comercialização da Agricultura Familiar (tais como feiras permanentes, feiras livres, centrais de comercialização) visando o fortalecimento do setor.

2157 - Promoção do Acesso aos Mercados Institucionais

Novo contrato firmado

Unidade

Ampliar a comercialização dos produtos da agricultura de produção familiar através dos diversos programas de compras governamentais

Eixo

Estado Parceiro e Empreendedor

Diretriz

Promover o desenvolvimento econômico do Estado.

Programa

386 - Programa de Articulação e Desenvolvimento Regional

Objetivo do programa

Identificar e articular inciativas visando ao desenvolvimento das regiões que compreendem os Consórcios Intermunicipais de Desenvolvimento Econômico e Sócio-Ambiental do Estado de Mato Grosso

Público alvo

Municípios mato-grossenses, órgãos e entidades estaduais

Unidade responsável

04104 - GABINETE DE ARTICULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3372 - Coordenação da execução das ações do Programa Terra a Limpo

Regularização Fundiária Realizada

Percentual

Coordenar a execução das ações do Programa Terra a Limpo

Eixo

Cidades para Viver Bem: Municípios Sustentáveis

Diretriz

Melhorar a efetividade das ações para conservação ambiental, contribuindo para a qualidade de vida da população.

Programa

393 - Promoção da Conservação Ambiental para Melhoria da Qualidade de Vida

Objetivo do programa

Implementar condições que proporcionem a melhor conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Público alvo

População do Estado de Mato Grosso

Unidade responsável

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2074 - Monitoramento do uso dos recursos florestais para fins de uso do solo

Empreendimento licenciado monitorado

Unidade

Promover o uso sustentável dos recursos florestais e a conservação ambiental, avaliando a Implementação da Política Florestal.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa

394 - Gestão Corporativa da SEMA

Objetivo do programa

Atingir um nível de excelência na prestação de serviços inerentes à questão ambiental à sociedade mato-grossense.

Público alvo

População do Estado de Mato Grosso

Unidade responsável

27101 - SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2119 - Gestão de atendimento ao cidadão/usuário

Espaço de atendimento estruturado

Unidade

Oferecer serviços de melhor padrão de qualidade gerando satisfação do cidadão com relação aos serviços prestados pela SEMA.

2124 - Estruturação do sistema de controle interno

Sistema estruturado/ implementado

Percentual

Estruturar e manter o processo de gestão com ações preventivas e de intervenções, nos serviços e no relacionamento institucional com o cidadão, nas relações de trabalho pautadas nos valores organizacionais e éticos

2524 - Modernização do modelo de gestão da receita, orçamentária, financeira, do gasto e contábil

Modelo implantado

Percentual

Modernizar o modelo e mecanismos de gerenciamento da receita, possibilitando melhorar o planejamento orçamentário, a programação e execução financeira, bem como a tomada de decisão sobre a utilização e aplicação dos recursos.

3115 - Implantação da gestão por processo na Sema

Gestão por processo implantada

Percentual

Promover melhorias e inovações nos processos de negócios alinhados com as estratégias organizacionais para o alcance dos objetivos e resultados institucionais.

3118 - Estruturação de Diretorias Unidades Desconcentradas (DUD's)

Unidades atendidas

Unidade

Melhorar as condições de atuação das unidades desconcentradas da SEMA.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa

400 - Gestão de Pessoas

Objetivo do programa

Modernizar os instrumentos de gestão de recursos humanos através da implantação de medidas de valorização

Público alvo

Magistrados e servidores

Unidade responsável

03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3239 - Implantação da Gestão por Competência

Gestão por competência implantada

Percentual

Estimular o desenvolvimento de competências, contribuindo para a melhora no desempenho, bem como favorecer o enriquecimento no perfil dos colaboradores, potencializando seus resultados, mantendo a motivação e o compromisso dos servidores com a instituição.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Elevar o desempenho dos Órgãos e Entidades do Governo Estadual na prestação de serviços públicos ao cidadão.

Programa

401 - Governança e Gestão para Resultados

Objetivo do programa

Fortalecer o processo de tomada de decisões estratégicas no PJMT, a fim de garantir a eficiência operacional, a transparência institucional, o fortalecimento da autonomia administrativa e financeira deste Poder e a adoção das melhores práticas de comunicação da estratégia, de gestão documental, da informação, de processos de trabalho e de projetos

Público alvo

Magistrados e servidores

Unidade responsável

03601 - FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3240 - Implantação do modelo de gestão por processos

Processo de trabalho reprojetado

Unidade

Otimizar as rotinas de trabalho para melhorar o tempo, o custo e a qualidade dos processos executados.

Eixo

Gestão Eficiente, Transparente e Integrada

Diretriz

Aumentar a segurança dos cidadãos, contribuindo para que o estado de Mato Grosso se torne um lugar mais seguro para se viver.

Programa

407 - DETRAN Cidadão

Objetivo do programa

Melhorar a qualidade da prestação dos serviços.

Público alvo

Usuários dos serviços de trânsito

Unidade responsável

19301 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2385 - Execução das ações de educação para o trânsito

Conjunto populacional atendido

Unidade

Promover ações de educação para o trânsito que contribuam para a mudança de comportamento e a consequente preservação da vida no trânsito.

2391 - Implementação da gestão do conhecimento e do capital humano

Agente público hábil

Unidade

Promover política de valorização do servidor que gere resultados eficientes para os cidadãos.

Eixo

Viver Bem

Diretriz

Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa

408 - SASE LEGAL - Sistema de Atendimento Socioeducativo - MT

Objetivo do programa

Elevar a qualidade do sistema de atendimento do socioeducativo.

Público alvo

Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.

Unidade responsável

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

3322 - Implementação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia)

Relatório elaborado

Unidade

Possibilitar monitoramento e avaliação sistemática do Sistema Socioeducativo.

Eixo

Viver Bem

Diretriz

Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa

409 - Consolidação do Sistema Estadual de Direitos Humanos

Objetivo do programa

Enfrentar as violências e violações aos direitos humanos dos grupos e pessoas vulneráveis, implementando o sistema estadual de direitos humanos na perspectiva da promoção da dignidade e consolidação de direitos.

Público alvo

Pessoas ou grupos que tenham seus direitos e garantias violados e/ou ameaçados.

Unidade responsável

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

2457 - Gestão da informação e das políticas públicas da SEJUDH

Relatório publicado

Unidade

Publicar informações sobre as políticas públicas

Eixo

Viver Bem

Diretriz

Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos.

Programa

410 - Política de Humanização no Sistema Penitenciário para o Pleno Exercício da Reinserção Social

Objetivo do programa

Promover a humanização no Sistema Penitenciário em prol da reinserção social.

Público alvo

Reeducandos(as) e servidores (as) do sistema penitenciário

Unidade responsável

18101 - SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

Ação

Produto

Unid. Medida

Objetivo específico

1125 - Manutenção do Sistema de Monitoramento Eletrônico no Sistema Penitenciário

Equipamento instalado

Pessoa

Minimizar o déficit de vagas, promovendo controle mais efetivo dos custodiados em regime progressivo.

ANEXO VI - AÇÃO EXCLUÍDA DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 10.571, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Eixo	Viver Bem
Diretriz	Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos
Programa	412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo
Secretaria	Setas
Ação	Produto	Unid. Medida	Valor
3000 - Manutenção de apoio às demandas da sociedade	Pessoa atendida	Unidade	41.500

ANEXO VII - AÇÃO INCLUÍDA DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO DE 2018, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 10.571, DE 04 DE AGOSTO DE 2017

Eixo	Viver Bem
Diretriz	Garantir a proteção social para promover dignidade e assegurar direitos
Programa	412 - Mato Grosso Equitativo e Inclusivo
Secretaria	Setas
Ação	Produto	Unid. Medida	Valor
3005 - Implantação e execução do projeto PRO-FAMÍLIA	Pessoa atendida	Unidade	41.500

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D.O. nº27266 de 23/05/2018LEI 10702

D.O. nº27281 de 14/06/2018

LEI 10704 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018LEI 10705 18

D.O. nº27266 de 23/05/2018
LEI 10702

D.O. nº27281 de 14/06/2018
LEI 10705 18