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D.O. nº27277 de 08/06/2018
Publicação 08 06 2018
D.O. nº27281 de 14/06/2018

Publicação 14 06 2018

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Solicitação de Outorga JUNHO 012018

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para o seguinte usuário:

METROPOLITANO V.G. AUTO POSTO LTDA. CNPJ: 12.478.451/0001-18 PROCESSO: 230538/2017. Município: Várzea Grande/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°39’04,21” S e Long. 56°08’20,60” W; Vazão máxima de bombeamento 1,41 m³/h por um período de 3,23 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,55 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Grupo Cuiabá - UPG P - 4. Validade do cadastro: 13/06/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

MONTE LÍBANO AUTO POSTO LTDA. CNPJ: 06.939.493/0001-06 PROCESSO: 230553/2017. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 15°34’35,0” S e Long. 56°05’15,8” W; Vazão máxima de bombeamento 0,86 m³/h por um período de 11,248 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,67 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Grupo Cuiabá - UPG P - 4. Validade do cadastro: 14/06/2028. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010. O cadastrado deverá encaminhar novo teste de bombeamento, com ART de profissional habilitado e relatório fotográfico de execução do mesmo após o primeiro quinquênio.

VOLMAR LODI E OUTRA. CPF: 503.181.609-00 PROCESSO: 2431/2017. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação PT 01 Lat. 11°39’45,0” S e Long. 55°14’39,4” W; Vazão máxima de bombeamento 6,0 m³/h por um período de 1,666 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10,0 m³/dia, durante 7 dias/semana. Finalidade de uso na aplicação: outros usos - doméstico. Província Coberturas Sedimentares - UPG A - 11. Validade do cadastro: 14/06/2019.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2018.

Portaria nº 402 de 29 de maio de 2018, Alterar a Outorga a JOSÉ PUPIN, inscrito no CPF sob nº 769.284.548-49, concedida pela Portaria nº 241 de 08/06/2015, publicada no DOE do dia 12/06/2015, referente ao Processo nº 371551/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia Antônio Pupin, MT 140, km 45, zona rural no município de Campo Verde/MT, com validade até 21 de maio de 2020.

Portaria nº 404 de 30 de maio de 2018, Outorgar a AGROPECUÁRIA HOEPERS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 26.582.981/0001-16, referente ao Processo nº 460367/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos - doméstico e bovinocultura. Os pontos de captação estão localizados na Estrada Rio Novo S/N, Distrito Pacoval, Fazenda Ouro Verde, zona rural do município de Santa Rita do Trivelato /MT, com validade até 30 de maio de 2023.

Portaria nº 409 de 05 de junho de 2018, Outorgar a DARCI TORRES, inscrito no CPF sob nº 006.920.779-87, referente ao Processo nº 140463/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Seis Maria - Itapeva, Distrito de Varginha, no município de Santo Antônio de Leverger /MT, com validade até 04 de junho de 2023.

Portaria nº 410 de 05 de junho de 2018, Outorgar a METROPOLITANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 07.094.917/0001-41, referente ao Processo nº 144355/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Fernando Correa da Costa nº 2,350, Bairro: Jardim Petrópolis, no município de Cuiabá /MT, com validade até 04 de junho de 2023.

Portaria nº 423 de 05 de junho de 2018, Outorgar a AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 00.315.457/0022-10, referente ao Processo nº 206434/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT-322 km 57, S/N, Zona rural do município de São Félix do Araguaia /MT, com validade até 05 de junho de 2023.

Portaria nº 426 de 07 de junho de 2018, Outorgar a ANSELMO TIRADENTES DE MOURA, inscrito no CPF sob nº 580.911.739-20, referente ao Processo nº 541535/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na irrigação. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163 Sul, Km 720 - Fazenda Alegria, Zona rural do município de Sorriso/MT, com validade até 07 de junho de 2023.

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