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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que o seguinte usuário requereu a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica:

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO Nº.: 54173/2018. Características - Município: Barra do Garças e Pontal do Araguaia/MT; Aproveitamento Hidrelétrico UHE BOAVENTURA; no Rio das Garças, afluente pela margem esquerda do Rio Araguaia; Bacia Hidrográfica: Tocantins-Araguaia; Coordenadas Geográficas: Lat. 15º51’18,07” S e Long. 52º30’59,44” W; Finalidade: Geração de Energia; Vazão Turbinada Total (m³/s): 304,35.