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D.O. nº27280 de 13/06/2018
Decreto Orça 145 18
D.O. nº27281 de 14/06/2018

Decreto Orça 146 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 147 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº           146,             DE   14   DE            JUNHO          DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 4.837.363,65 (quatro milhões e oitocentos e trinta e sete mil e trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

1798

26201

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

600.000,00

2347

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

113.000,00

2410

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

180.000,00

2494

23101

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

556.954,67

1968

26101

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

2.800.000,00

1879

26101

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

587.408,98

TOTAL

4.837.363,65

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  14  de   junho   de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 1798

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

364

397

2214

0800

Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular - REGIÃO VIII - OESTE

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

600.000,00

PROCESSO : 1879

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

363

345

3229

9900

Estruturação física das ETEs - ESTADO

F

449000000

192

RCC

NO

587.408,98

PROCESSO : 1968

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

363

345

2202

9900

Oferta de cursos prof., técnicos, tecnológicos e de Formação Inicial Continuada-FIC, presenciais e a distância - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

1.800.000,00

19

573

339

3227

9900

Estímulo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

1.000.000,00

PROCESSO : 2347

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

339000000

100

EPI-PrEP

NO

113.000,00

PROCESSO : 2410

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

180.000,00

PROCESSO : 2494

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

404

2290

9900

Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

556.954,67

TOTAL GERAL:

4.837.363,65

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 1798

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

12

368

398

2228

9900

Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO

F

449000000

100

EPI-PrEP

NO

600.000,00

TOTAL FISCAL:

600.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

600.000,00

PROCESSO : 1879

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

339

2205

9900

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

587.408,98

TOTAL FISCAL:

587.408,98

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

587.408,98

PROCESSO : 1968

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

19

573

339

2205

9900

Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação - ESTADO

F

339000000

192

OD

NO

2.800.000,00

TOTAL FISCAL:

2.800.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

2.800.000,00

PROCESSO : 2347

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

076

3343

9900

Readequação da estrutura física das unidades da SES   - ESTADO

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

113.000,00

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

113.000,00

TOTAL GERAL:

113.000,00

PROCESSO : 2410

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EPI-PrEP

NO

180.000,00

TOTAL FISCAL:

180.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

180.000,00

PROCESSO : 2494

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

10

302

076

3343

0200

Readequação da estrutura física das unidades da SES   - REGIÃO II - NORTE

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

350.000,00

10

302

076

3343

1200

Readequação da estrutura física das unidades da SES   - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

S

339000000

100

EPI-PrEP

NO

206.954,67

TOTAL FISCAL:

0,00

TOTAL SEGURIDADE:

556.954,67

TOTAL GERAL:

556.954,67

ANEXO III

Processo:

1798

Unidade Orçamentária:

26201 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2214 - Manutenção e fortalecimento dos cursos de graduação de oferta regular

Regional:

0800 - REGIÃO VIII - OESTE

Meta Física:

Curso mantido(Unidade)

14,00

Meta Física Neste Processo:

Curso mantido(Unidade)

14,00

Processo:

1798

Unidade Orçamentária:

14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

PAOE:

2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidade de ensino mantida(Percentual)

6,00

Processo:

1879

Unidade Orçamentária:

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PAOE:

3229 - Estruturação física das ETEs

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Base física das ETE´s estruturada(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Base física das ETE´s estruturada(Unidade)

1,00

Processo:

1879

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1.325,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1.325,00

Processo:

1968

Unidade Orçamentária:

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PAOE:

2202 - Oferta de cursos prof., técnicos, tecnológicos e de Formação Inicial Continuada-FIC, presenciais e a distância

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Matrícula em curso de formação inicial continuada(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Matrícula em curso de formação inicial continuada(Unidade)

1,00

Processo:

1968

Unidade Orçamentária:

26101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PAOE:

3227 - Estímulo ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação no estado de Mato Grosso

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Medida de estímulo realizada (Unidade)

9,00

Meta Física Neste Processo:

Medida de estímulo realizada (Unidade)

2,00

Processo:

1968

Unidade Orçamentária:

26202 - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PAOE:

2205 - Apoio e fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1.325,00

Meta Física Neste Processo:

Projeto de CTI apoiado(Unidade)

1.325,00

Processo:

2347

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2347

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES   

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Unidade)

6,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Unidade)

3,95

Processo:

2410

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2410

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

2,00

Processo:

2494

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

2290 - Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade)

1,00

Processo:

2494

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES   

Regional:

0200 - REGIÃO II - NORTE

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00

Processo:

2494

Unidade Orçamentária:

21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PAOE:

3343 - Readequação da estrutura física das unidades da SES   

Regional:

1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE

Meta Física:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Unidades reestruturadas(Unidade)

1,00
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