Legislação

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 147 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Decreto Orça 148 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 149 18

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 148, DE 14 DE JUNHO DE 2018

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.571, de 04 de agosto de 2017 e Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.655, de 28 de dezembro de 2017, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 3.957.394,99 (três milhões e novecentos e cinquenta e sete mil e trezentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
2634	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	824.000,00
2500	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	150.000,00
2643	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	240.644,43
2654	14101	SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER	350.000,00
2663	14601	FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO	95.000,00
2729	19101	SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA	2.297.750,56
TOTAL			3.957.394,99

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 14 de junho de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 2500	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	451	284	3300	0600	Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer - REGIÃO VI - SUL	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	150.000,00
PROCESSO : 2634	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	0300	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	220.000,00
12	368	398	2228	0200	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO II - NORTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	80.000,00
12	368	398	2228	0300	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO III - NORDESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	45.000,00
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	324.000,00
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	155.000,00
PROCESSO : 2643	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	240.644,43
PROCESSO : 2654	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2231	9900	Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. - ESTADO	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	350.000,00
PROCESSO : 2663	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	1613	9900	Descentralização da Política de Esporte e Lazer - ESTADO	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	75.000,00
						F	335000000	100	EPI-PrEP	NO	20.000,00
PROCESSO : 2729	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	193	CD	NO	1.130.400,28
06	122	406	2382	9900	Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública - ESTADO	F	449000000	108	CD	NO	18.475,00
06	182	406	2345	9900	Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO	F	339000000	240	OD	NO	1.130.400,28
06	243	406	2437	9900	Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	18.475,00
TOTAL GERAL:	3.957.394,99

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 2500	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	3034	0500	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - REGIÃO V - SUDESTE	F	334000000	100	EPI-PrEP	NO	150.000,00
TOTAL FISCAL:	150.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	150.000,00
PROCESSO : 2634	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	449000000	100	EPI-PrEP	NO	44.000,00
12	368	398	2228	9900	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - ESTADO	F	449000000	100	EPI-PrEP	NO	780.000,00
TOTAL FISCAL:	824.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	824.000,00
PROCESSO : 2643	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	1200	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	20.000,00
12	368	398	2228	0400	Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários. - REGIÃO IV - LESTE	F	444000000	100	EPI-PrEP	NO	220.644,43
TOTAL FISCAL:	240.644,43
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	240.644,43
PROCESSO : 2654	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
12	368	398	2217	9900	Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. - ESTADO	F	449000000	100	EPI-PrEP	NO	350.000,00
TOTAL FISCAL:	350.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	350.000,00
PROCESSO : 2663	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
27	812	284	3034	9900	Promoção e fortalecimento do esporte e lazer - ESTADO	F	339000000	100	EPI-PrEP	NO	95.000,00
TOTAL FISCAL:	95.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	95.000,00
PROCESSO : 2729	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
06	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	1.130.400,28
06	122	406	2382	9900	Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública - ESTADO	F	339000000	240	CD	NO	18.475,00
06	128	406	2448	9900	Capacitação profissional dos bombeiros militares. - ESTADO	F	339000000	193	OD	NO	638.210,45
06	182	406	2345	9900	Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT. - ESTADO	F	339000000	193	CD	NO	492.189,83
06	243	406	2437	0600	Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	108	OD	NO	5.613,92
						F	449000000	108	CD	NO	12.861,08
TOTAL FISCAL:	2.297.750,56
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.297.750,56

ANEXO III Processo:	2500	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3300 - Construção, ampliação adequação e modernização dos espaços de esporte e de lazer	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Obra realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2500	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	1,00

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	9,94
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	9,94

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0300 - REGIÃO III - NORDESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	8,78
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	8,78

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2634	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	6,00

Processo:	2643	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2643	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	10,00

Processo:	2643	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2228 - Manutenção da Estrutura das Unidades de Ensino com Equipamentos e Mobiliários.	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	8,57
Meta Física Neste Processo:	Unidade de ensino mantida(Percentual)	8,57

Processo:	2654	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2231 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Transporte escolar disponível(Percentual)	100,00

Processo:	2654	Unidade Orçamentária:	14101 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE:	2217 - Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00
Meta Física Neste Processo:	Infraestrutura adequada(Unidade)	5,00

Processo:	2663	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1613 - Descentralização da Política de Esporte e Lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Parceria realizada(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Parceria realizada(Unidade)	1,00

Processo:	2663	Unidade Orçamentária:	14601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	3034 - Promoção e fortalecimento do esporte e lazer	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Evento promovido(Unidade)	73,00
Meta Física Neste Processo:	Evento promovido(Unidade)	73,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2382 - Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Percentual)	95,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Percentual)	95,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2437 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	8.000,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	8.000,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2345 - Prestação dos serviços de prevenção e atendimento a sinistros e emergências pelo CBMMT.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Atendimento na área de cobertura realizado(Unidade)	100,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2382 - Manutenção das Unidades administrativas integradas do Gabinete de Segurança Pública	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Unidade mantida(Percentual)	95,00
Meta Física Neste Processo:	Unidade mantida(Percentual)	95,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2437 - Fortalecimento do atendimento da Rede Cidadã	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Pessoa atendida(Unidade)	16.000,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa atendida(Unidade)	16.000,00

Processo:	2729	Unidade Orçamentária:	19101 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE:	2448 - Capacitação profissional dos bombeiros militares.	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Pessoa capacitada(Unidade)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Pessoa capacitada(Unidade)	100,00

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D.O. nº27281 de 14/06/2018Decreto Orça 147 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018

Decreto Orça 148 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018Decreto Orça 149 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 147 18

D.O. nº27281 de 14/06/2018
Decreto Orça 149 18