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D.O. nº27266 de 23/05/2018
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão n° 10 2013 SEGES x SESP
D.O. nº27279 de 12/06/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão n° 13 2015 SEGES x PGE

D.O. nº27290 de 28/06/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 015/2018 – SEGES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N°. 13/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIA: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO-PGE

PROCESSO Nº: 224773/2018

OBJETO: 1.1 O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n°. 13/GPI/CPM/SPS/SEGES/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.2 Fica alterado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES para início das obras de 12 (doze) meses, sendo prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação deste termo aditivo para conclusão das obras.

1.3 A CESSIONÁRIA deverá num prazo máximo de 10 (dez) meses partir da publicação deste termo aditivo efetuar a limpeza e o cercamento em todo perímetro do bem imóvel recebido.

DATA DA ASSINATURA:  21 de maio de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão-SEGES

CEDENTE

GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA

Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso-PGE

CESSIONÁRIA

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