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D.O. nº27265 de 22/05/2018
EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO DE CONSIGNAÇÃO Nº 001/2018 – SEGES/MT
D.O. nº27266 de 23/05/2018

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão n° 10 2013 SEGES x SESP

D.O. nº27279 de 12/06/2018
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão n° 13 2015 SEGES x PGE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM  IMÓVEL N°. 10/GPI/CPM/SPS/SAD/2013

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO - SEGES

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

PROCESSO Nº: 116921/2018

OBJETO: 1.1 O Presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES, do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n°. 10/GPI/CPM/SPS/SAD/2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

1.2 Fica alterado o prazo estabelecido na Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES para início das obras de 24 (vinte e quatro) meses, sendo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação deste termo aditivo para conclusão das obras.

1.3 A CESSIONÁRIA deverá num prazo máximo de 6 (seis) meses partir da publicação deste termo aditivo efetuar a limpeza, o calçamento na frente e o cercamento em todo perímetro do bem imóvel recebido.

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DATA DA ASSINATURA:  14 de maio de 2018

RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA

Secretário de Estado de Gestão-SEGES

CEDENTE

GUSTAVO GARCIA FRANCISCO

Secretário de Estado de Segurança Pública-SESP

CESSIONÁRIA

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