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D.O. nº28496 de 10/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 699/2023/SEPLAG
D.O. nº28497 de 11/05/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 696/2023/SEPLAG

D.O. nº28497 de 11/05/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 691/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 696/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEDUC-PRO-2023/27036, resolve autorizar cessão externa de  JUSSARA OSCHI, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 56829/12, lotado Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT, pelo período de 18 de janeiro de 2023  a 31 de dezembro de 2023 nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 27 de abril de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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